| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Altera o PPA e LDO e abre crédito especial. |
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ADMÍO l 7/2020 V-* pelo campo e Cidade LEI N°1118/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018, Alterar as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianua! no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 23- Manutenção da Secretaria de saúde OBJETÍVO: Dotar o Fundo municipal da saúde com recursos necessários para o funcionamento l p o p AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Ação:1.158 Produto: Função: 10 Subfunção:301 Verão com saúde Paciente atendido Saúde Atenção básica Unidade de Medida Paciente ANOS Meta Física valor 2018 01 7.500,00 Art. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 7.500,00( sete mil e quinhentos reais ), para custear despesas não prevista no orçamento do corrente exercício: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 10 301 0023.1.158.00031 90 11-Vencimentos e vantagens fixas R$5.000,00 10 03 10 301 0023.1.158.000 33 90 30- Material de Consumo R$ 1.000,00 1003 10 301 0023.1.158.00033 90 39-Outros Serviços de Terceiros de P. J. R$ 1.500,00 Proj/Aíiv 1158 Visa Verão com saúde RS 7.500,00 Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, a transferência do Governo Estado do RS, de R$7,500,00, Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. _ , •/ , Gabinete do Prefeito Municiai /m 27 dê março de 2018 / Cláudio Lu, Secreta ri Rubemar Preí 10 Gonçalves Aguiar inicipal da Administração e Planejamento Registre-sae e publiaue^se Data Supra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS