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norma nº 1118/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaAltera o PPA e LDO e abre crédito especial.
native_id113

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ADMÍO l 7/2020
V-* pelo campo e Cidade
LEI N°1118/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018,
Alterar as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n°
1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianua! no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017
acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 23- Manutenção da Secretaria de saúde
OBJETÍVO: Dotar o Fundo municipal da saúde com recursos necessários para o funcionamento
l
p
o
p
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
Ação:1.158
Produto:
Função: 10
Subfunção:301
Verão com saúde
Paciente atendido
Saúde
Atenção básica
Unidade
de Medida
Paciente
ANOS
Meta
Física
valor
2018
01
7.500,00
Art. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 7.500,00( sete mil e quinhentos reais ), para custear despesas não
prevista no orçamento do corrente exercício:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1003 10 301 0023.1.158.00031 90 11-Vencimentos e vantagens fixas R$5.000,00
10 03 10 301 0023.1.158.000 33 90 30- Material de Consumo R$ 1.000,00
1003 10 301 0023.1.158.00033 90 39-Outros Serviços de Terceiros de P. J. R$ 1.500,00
Proj/Aíiv 1158 Visa Verão com saúde RS 7.500,00
Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo
artigo anterior, a transferência do Governo Estado do RS, de R$7,500,00,
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. _ , •/ ,
Gabinete do Prefeito Municiai /m 27 dê março de 2018
/
Cláudio Lu,
Secreta ri
Rubemar
Preí
10 Gonçalves Aguiar
inicipal da Administração e Planejamento
Registre-sae e publiaue^se
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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