norma nº 1669/2024

— PREFEITURA MUNICIPAL
SAf FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
a
LEI nº.1669, de 24 de julho de 2024.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025, LEI
Nº1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1596/2023
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
PROGRAMA: 147-Promoção da cultura
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a pululação meios para pesquisas
e laser, resguardando o patrimônio histórico, calendário de eventos.
f
—
TIP || AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade) ANOS | VALOR
(o) | de
E AS TRE RA 08 | medida
| Ação: 1.508 | Politica Nacional AlDir Blanc! |
| - PNAB
| Produto: Fomento Cultural 2024 150.784,26
r | Função:03 Cultural
| Subfunção: 392 | Difusão Cultural
Art. 2º — Abre um Crédito Especial no valor de R$ 150.784,26 (cento e
cinquenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte seis centavos), para custear despesas
não previstas no orçamento.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
09 04 13 392 0147 1508 000 339039 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ R$ 110.000,00
09 04 13 392 0147 1508 000 339036 OUTROS SERV. TERCEIROS PF R$ 30.000,00
09 04 13 392 0147 1508 000 339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. R$ 10.784,26
TOTAL R$ 150.784,26
Projeto/Atividade: 1.508 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
Dx PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Dprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
ES ama 22 OS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior, o valor repassado ao município através do FNC- Fundo Nacional de Cultura,
instituído pela Lei 14.399/2022 PNAB- LEI ALDIR BLANC, no valor de R$ 150.784,26.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de julho de 2024.
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Prefeito Municipal
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
ia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis