| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | Autoriza a contratar profissional para a atender na área da educação |
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AML2017/2020 V/ Pelo campo e Cidade LEI n° 1119/2018. AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°55/2003, com alteração dada pela Lei n° 71/2005, a contratar os profissionais em Educação, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo: 01 (um) professor de Educação Infantil Art. 2° - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta) dias, a referida contratação cessará com o retorno da professora titular do cargo. Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0902.12.361.0014 2108 319011 - vencimento vantagens fixas Projeto Atividade: 2108-atendimento FUNDEB 60% Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de abril de 2018. Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Cláudio LtyJiaifKrGonçal^s Aguiar Secretário/A/lJnicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ; 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO' MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS