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norma nº 1119/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1119 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAutoriza a contratar profissional para a atender na área da educação
native_id114

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AML2017/2020
V/ Pelo campo e Cidade
LEI n° 1119/2018.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo
com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal n°55/2003, com alteração dada pela Lei n° 71/2005, a contratar os
profissionais em Educação, para atender necessidades temporárias de excepcional
interesse Público, conforme descritos abaixo:
01 (um) professor de Educação Infantil
Art. 2° - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta)
dias, a referida contratação cessará com o retorno da professora titular do cargo.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0902.12.361.0014 2108 319011 - vencimento vantagens fixas
Projeto Atividade: 2108-atendimento FUNDEB 60%
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de abril de
2018.
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio LtyJiaifKrGonçal^s Aguiar
Secretário/A/lJnicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ; 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO' MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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