norma nº 3/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 sor Municipal de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Concede o Prêmio Mérito Legislativo
Empresarial a empresa Tornearia Molina e Cardozo.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º a Câmara de Vereadores confere o Prêmio Mérito Legislativo Empresarial
a empresa Tornearia Molina e Cardozo, inscrito no CNPJ 13.749.340/0001-61, pelos
relevantes serviços prestados ao Município, nos termos do art. 2º da Resolução nº
02/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta de dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de agosto de 2024.
Pai
Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se CERTID Ã 0
Data Supra Certfico, em razão do meu cargo
Municipal no periodo de:
Bloco Mai
Servidor Responsável
que o present
documento esteve afixado no mural da Cânaia