norma nº 4/2024

fa» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Concede o Prêmio Mérito Legislativo
Empresarial a empresa DS Ferragens e Antenas LTDA.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º a Câmara de Vereadores confere o Prêmio Mérito Legislativo Empresarial
a empresa DS Ferragens e Antenas LTDA, inscrito no CNPJ 08.895.841/0001-16, pelos
relevantes serviços prestados ao Município, nos termos do art. 2º da Resolução nº
02/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta de dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de agosto de 2024.
NA”: Machado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se A ipa |] D Ão ;
Data S Certifico, em fi meu cargo, que O
anos documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
DA LO? 2029
Vereador r Albérto Bordignon Salbego
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