norma nº 6/2024

“a. + Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024
Concede o Prêmio Mérito Legislativo
Empresarial a empresa BC Cereais.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica, pelo Presente Decreto Legislativo, concedido o Prêmio Mérito
Legislativo Empresarial a empresa BC Cereais, no âmbito do município de São Francisco
de Assis e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta de dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de agosto de 2024.
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Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se
Dataisupra CERTIDÃO
Certifico, em razão do meucargo, que O presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no o pslado de:
41 034 8094
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