| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | Autoriza a contratar profissional para a atender na área da educação. |
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Vs Pelo campo e Cidade Lei n°1120/2018 DE 10 de abril de 2018. AUTORIZA " O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. RubemarPaulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°55/2003, com alteração dada peta Lei n° 71/2005, a contratar os profissionais em Educação, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo: 01 (um) professor de ensino fundamental- anos iniciais 01 (um) professor de Ensino Fundamental Português - Anos Finais 15(quinze) monitores"de creche Art. 2° - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovado por igual período. Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0902.12.361.0014 2108 319011 - vencimento vantagens fixas Projeto Atividade : 2108-atendimento FUNDEB 60% Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de abril de 2018. Rubemar PaulinHõ Salbego Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Cláudio L Secretári res Aguiar jnicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS