| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | Altera o PPA e LDO e abre crédito especial |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017-2020 Lei n°1121/2018 DE 25 DE ABRIL DE 2018. Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0164- Financiamento e ações de alimentação e nutrição OBJETIVO: Manutenção de equipamentos das academias populares TIPO P AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO Ação:1.313 Produto: Função: 10 Subfunção:306 Financiamento e ações de alimentação e nutrição (VAN) Academias da saúde Saúde Alimentação e nutrição Unidade de Medida academias ANOS Meta Física valor 2018 01 6.358,00 Art. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 6.358,00 (seis mil trezentos e cinquenta e oito reais), para custear despesas não prevista no orçamento do corrente exercício: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1002 103060164 1.313 000 33 90 30 00-Material de consumo R$5.000,00 10 02 10 306 0164 1.313 000 33 90 39-Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.358,00 Proj/Ativ:1313- Programa de financiamento e ações de alimentação e nutrição R$ 6.358,00 Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior: a) O superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 6.348,28 e b) o excesso de arrecadação no exercício corrente no valor de R$9,72. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , Gabinete do Prefeito MtínicinfeíT, e/fi 2o7 de abril de 2018. / . ,1 Rube Ibego Registre-se e Publique-se Data Supra, Cláudio tíliwano Gonçdlves Aguiar Secretá/o/Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA. 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000