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norma nº 1121/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1121 / 2018
Date 2018-04-25
EmentaAltera o PPA e LDO e abre crédito especial
native_id116

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texto integral #

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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
Lei n°1121/2018 DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n°
1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017
acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0164- Financiamento e ações de alimentação e nutrição
OBJETIVO: Manutenção de equipamentos das academias populares
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /
SUBFUNÇÂO
Ação:1.313
Produto:
Função: 10
Subfunção:306
Financiamento e ações de
alimentação e nutrição
(VAN)
Academias da saúde
Saúde
Alimentação e nutrição
Unidade de
Medida
academias
ANOS
Meta Física
valor
2018
01
6.358,00
Art. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 6.358,00 (seis mil trezentos e cinquenta e oito reais), para custear
despesas não prevista no orçamento do corrente exercício:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 103060164 1.313 000 33 90 30 00-Material de consumo R$5.000,00
10 02 10 306 0164 1.313 000 33 90 39-Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.358,00
Proj/Ativ:1313- Programa de financiamento e ações de alimentação e nutrição R$ 6.358,00
Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo
artigo anterior: a) O superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 6.348,28 e b) o
excesso de arrecadação no exercício corrente no valor de R$9,72.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ,
Gabinete do Prefeito MtínicinfeíT, e/fi 2o7
 de abril de 2018.
/ . ,1
Rube Ibego
Registre-se e Publique-se
Data Supra,
Cláudio tíliwano Gonçdlves Aguiar
Secretá/o/Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA. 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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