norma nº 1686/2024

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
LEI 1.686, de 24 de setembro de 2024.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025, LEI
Nº1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1596/2023
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPORTO
PROGRAMA: 146- Promoção do esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas , ocupando os horários ociosos,
“para um bom desenvolvimento físico
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade TANOS [VALOR
| de |
medida |
Ação : 1525 | EPI da União Proposta |
| 0903.2024.067108 |
Produto: | Construção de quadra de | un 2024 | 700.000,00
P | esportes | |
Função:27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção: 812 | Desporto Comunitário | |
Art. 2º — É aberto um Crédito Especial no valor de 700.000,00 (setecentos
mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
08012781201461.52500044905100 — Obras e Instalações R$ 700.000,00
Projeto/Atividade: 1.525 EPI DA UNIÃO PROPOSTA 0903.2024.067108
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior a Transferência especial da União para investimento proposta 0903.2024.067108 do
Senador Luiz Carlos Heize, que será utilizada para a conclusão da 2º e 3º etapa da obra do Ginásio
Municipal na Quadra coberta do CRAS.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de setembro de 2024.
Pau enato Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ta Supra
a Sao
zelo S Soares
cretária Adjunta da Secretria da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
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