norma nº 70/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bb sior Municipal de
Portaria nº 70/2024
“Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão do
Processo Administrativo Especial, instituída pela
Portaria nº 20/2023, e alterada pela Portaria nº
41/2024"
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando os atrasos nas oitivas das
testemunhas, devido a trocas de datas solicitadas pela parte interessada,
RESOLVE:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo
Especial, instituída pela Portaria nº 20/2023 é alterada pela Portaria nº 41/2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 23 de setembro de 2024.
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente
Registre-se
Data supra
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meucargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
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Vereador Dilá
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