norma nº 7/2024

1» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Concede Título de Cidadão Assisense
ao Senhor José Vianei Damiani.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica pelo Presente Decreto Legislativo, concedido o título de Cidadão
Assisense, na forma do art. 1, inciso I, da Lei nº 1387, de 08 de setembro de 2021, ao
senhor José Vianei Damiani.
Art. 2º A láurea será outorgada em Sessão Solene, a ser designada oportunamente
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta da dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de setembro de 2024.
Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se C E R Tr ID Ã 6)
Data Supra /) Certifico, em razão do meucargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
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Municipal no período de:
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Vereador;
Servidor Responsável
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