norma nº 8/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
DEN Municipal de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
Concede Título de Honra ao Mérito
ao Senhor Paulo César Almeida da Silveira.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica pelo Presente Decreto Legislativo, concedido o título de Honra ao
Mérito, na forma do art. 1, inciso II, da Lei nº 1387, de 08 de setembro de 2021, ao senhor
Paulo César Almeida da Silveira
Art. 2º A láurea será outorgada em Sessão Solene, a ser designada oportunamente
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta da dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de setembro de 2024.
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Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmarc
Municipal no período de:
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Sarvidor Responsável
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