norma nº 10/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bb sor Municipal de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Concede Título de Honra ao Mérito
ao Senhor João Valdeci Del Rosso Soares.
Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica pelo Presente Decreto Legislativo, concedido o título de Honra ao
Mérito, na forma do art. 1, inciso II, da Lei nº 1387, de 08 de setembro de 2021, ao senhor
João Valdeci Del Rosso Soares.
Art. 2º A láurea será outorgada em Sessão Solene, a ser designada oportunamente
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo ocorrerão
por conta da dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 02 de setembro de 2024.
Franklin M reidh achado Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra ny
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que 0 presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
4 Municipal no periodo de:
Vereador Dila Albertg Bordignon Salbego O LOS | Dod4
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