norma nº 1690/2024

-— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmiozre-zoza DOS SA dita
LEI 1.690, de 4 de dezembro de 2024.
ALTERA A LEI Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 e LEI 1687/2024 LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do
Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o exercício de 2022/2025 e LEI 1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS acrescentando a
seguintes metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA; 0160-Gestão Ambiental Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Promover a preservação do Meio Ambiente desenvolvendo a política de proteção manutenção da
secretaria. = o o
| Unidade
| | de
L TIPO Do AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.025
| a Mei
| | Ação: le | PCA/RCA de cascalheiras Feia 1
Produto: Projeto
| Função: 18 Gestão Ambiental
LP | Subfunção: 541 | Preservação e Conservação Ambiental projetos Valor | 50.000,00
| [Ação: 1.527 Construção de estação de transbordo para Meta
| resíduos sólidos Física |1
Produto: | Estação de transbordo o
|Função:18 | Gestão Ambiental o
[A Subfunção:541 Preservação e Conservação Ambiental estação Valor | 50.000,00
| Ação: 1.528 o Meta
| o Aquisição de lixeira para a coleta seletiva Física 1
| Produto: lixeiras
| Função:18 | Gestão Ambiental
P | Subfunção:541 | Preservação e Conservação Ambiental lixeiras Valor | 100.000,00
Do | Operacionalização do projeto bota fora para Meta
| Ação: 1.529 recolhimento de resíduos Física 1.
Produto: projeto
| | Função:18 | Gestão Ambiental
| Lá Subfunção:541 Preservação e Conservação Ambiental | Projetos Valor 10.000,00 |
Ação: 1.530 uno Meta
mm Projeto de recuperação de áreas degradadas Física
| Produto: Projeto
| Função: 18 | Gestão Ambiental E
P | Subfunção: 541 | | Preservação e Conservação Ambiental Projetos valor 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
ces aezom DO SAG FRANCISCO
DE ASSIS
iso
Art. 2º — Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo das metas prioritárias da LEI 1687/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS acrescentando a seguinte metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0003- Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução
de serviços junto à coletividade
| Unidade
| de
| TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.025
' | Badesul Maquinas e Equipamentos ( A liberar Meta
Ação: 1.505 em 2025) : vo Fisica
| Produto: Máquinas e equipamentos
| Função: 04 Administração Maq/equi
P | Subfunção: 122 | Administração geral LP Valor | 663.002,00 ]
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0132- Farmácia Básica Municipal
OBJETIVO: Distribuição gratuita de medicamento da REMED- Relação de Medicamentos Básicos preconizados pelo
Ministério da saúde
| Unidade
| | de
| TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.025
Meta
Ação: 1.498.001 | FARMÁCIA CUIDAR MAIS- EIXO ESTRUTURA Física 1]
| Produto: o Medicamentos distribuídos =
| Função: 10. — |saúde medicam
A Subfunção: 301 | Atenção básica entos Valor | 41.500,00
ação: 1.458.002 Farmácia cuidar mais- Eixo cuidado Meta
Li farmacêutico Física |1
Produto: Medicamentos distribuídos
| | Função:10 saúde
LA Subfunção:301 Atenção básica ginásio Valor | 10.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em 4 de dezembro de 2024.
pad 35Es Vortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis