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norma nº 1126/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1126 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da Educação.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
LEI n° 1126/2018, EM 16 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo
com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal n°55/2003, com alteração dada pela Lei n° 71/2005, a contratar 01(um)
professor de ensino fundamental- anos iniciais, para atender necessidades
temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo:
Art. 2° - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta)
dias, podendo ser renovado por igual período.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0902.12.361.0014 2108 319011 - vencimento vantagens fixas
Projeto Atividade : 2108-atendimento FUNDES 60%
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de maio de
2018.
Rubemar Ff^ulíríhA Salbego
Prefei
Registre-:
Data Sup
Jeane
Secretaria Adjunta
teiro
Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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