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norma nº 1128/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaAltera as Leis PPA e LDO e abre crédito especial
native_id123

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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
IREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Grande do Sul,
LEI n° 1128/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018.
Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano
de 2018-2020, Lei de Diretrízes Orçamentarias n" 1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 acrescentando a seguinte Mela:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0133 - Assistência Integral ao paciente
OBJETIVO: Proporcionar aos usuários encaminhamento aos procedimentos de média e alta complexidade, não atendido
no nosso município e dentro dele, dando condições físicas e financeira para ao atendimento nos locais de referência.
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação:1.135
Produto:
Função:10
Subfunção:301
Auxilio Financeiro Portaria MS
748/2018
Pacientes Assistidos
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
pacientes
ANOS
Meta Física
valor
2018
01
158.562,64
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor
de R$ 158.562,64 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)
para custear despesas não prevista no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10301 0133 1.135 000 33 90 30 00-Material de consumo R$ 58.562,64
Vinculo 4500 Atenção Básica
1002 10301 0133 1.135 00 33 90 30 00-Material de Consumo R$ 100.000,00
Vinculo 4503 Assistência Farmacêutica
Projeto/atividade: 1.135 Auxilio Financeiro Portaria MS 748/2018
Art- 3° - Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo
anterior, o apoio financeiro da união para os municípios que recebem o FPM de acordo com a Lei Federal n°
13.633/2018, operacionalizada pela Portaria MS 748/2018 do Ministério da Saúde, no valor de R$158.562,64.
em contrário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de maio de 2018.
Registre-se e
Data Supra
Jeane Te ré
Secretaria Aíjunta da
Rubemaf/PjiuJníLbe liaíbego
PrefeiWiyiuoícíial
/ / / '
e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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