| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | Altera as Leis PPA e LDO e abre crédito especial |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 IREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS Grande do Sul, LEI n° 1128/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018. Altera as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrízes Orçamentarias n" 1088/2017 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1° - São alteradas as Leis n° 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 acrescentando a seguinte Mela: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0133 - Assistência Integral ao paciente OBJETIVO: Proporcionar aos usuários encaminhamento aos procedimentos de média e alta complexidade, não atendido no nosso município e dentro dele, dando condições físicas e financeira para ao atendimento nos locais de referência. TIPO P AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Ação:1.135 Produto: Função:10 Subfunção:301 Auxilio Financeiro Portaria MS 748/2018 Pacientes Assistidos Saúde Atenção Básica Unidade de Medida pacientes ANOS Meta Física valor 2018 01 158.562,64 Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 158.562,64 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1002 10301 0133 1.135 000 33 90 30 00-Material de consumo R$ 58.562,64 Vinculo 4500 Atenção Básica 1002 10301 0133 1.135 00 33 90 30 00-Material de Consumo R$ 100.000,00 Vinculo 4503 Assistência Farmacêutica Projeto/atividade: 1.135 Auxilio Financeiro Portaria MS 748/2018 Art- 3° - Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, o apoio financeiro da união para os municípios que recebem o FPM de acordo com a Lei Federal n° 13.633/2018, operacionalizada pela Portaria MS 748/2018 do Ministério da Saúde, no valor de R$158.562,64. em contrário. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de maio de 2018. Registre-se e Data Supra Jeane Te ré Secretaria Aíjunta da Rubemaf/PjiuJníLbe liaíbego PrefeiWiyiuoícíial / / / ' e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000