norma nº 1704/2025

LEI N° 1.704, de 22 de janeiro de 2025.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO
PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE
CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS/RS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal no
Municipio de Sao Francisco de Assis, RS, no uso das atribuig6es que lhes sao
conferidas por Lei,
Fago Saber que a Camara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -E concedida a revisao geral anual de 4,830/o
(quatro virgula oitenta e tres por cento), com base no lpcA de 2024, e aumento
real de 2,68°/o (dois virgula sessenta e oito por cento) aos Servidores do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissao e Fune6es
Gratificadas da Camara Municipal de Vereadores, perfazendo o total de 7,5°/o
(sete virgula cinco por cento) concernentes a reposieao salarial e aumento real,
a partir do dia 01 de janeiro de 2025, conforme Lei n° 17/2010.
§1° Tabela vigente a partir de 1° de janeiro de 2025:
PADRAO 0-5 5-10 10-15 1 5-20 20-25 25-30 30-35 35-40
A a C D E F G H
(RS) (RS) (RS) (RS) (RS) (RS) (RS) (RS)
I 1.849,60 2.034,50 2.238,00 2.461,80 2.708,00 2.978,70 3.276,60 3.604,30
1' 3.328,20 3.661,10 4.027,20 4.429,90 4.872,90 5.360,10 5.896,20 6.485,80
Ill 4.991,10 5.490,20 6.039,20 6.643,10 7.307,34 8.038,10 8.841,90 9.726,10
IV 5.489,20 6.038,10 6.641,90 7.=06,10 8.036,70 8.840,40 9.724,40 10.696,90
§2° - 0 servidor sera enquadrado no Padrao Base
Horizontal e Cargo em que esteja fazendo jus na data desta Lei.
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
§3° - E concedido o mesmo indice de reajuste aos
funcionarios inativos da Camara Municipal de Vereadores, a partir de 1° de
janeiro de 2025.
Art. 2° - E tambem alterada a tabela de vencimentos
para os Cargos em Comissao e Fung6es Gratificadas, nos seguintes valores:
PADRAO CC FG
(RS) (RS)
I 2.582,90 1.300,40
11 3.371,40
1„ 4.138,40
Art. 30 -As despesas decorrentes desta Lei, correrao
por conta das dotag6es or?amentarias pr6prias.
Art, 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaeao.
2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de janeiro de
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640078 14:2o:46 -o3'o0'
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra.
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Alia Carneiro Shunaineh
Secretaria Municipal da Administragao e Planejamento
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PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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