norma nº 1710/2025

LEI 1.710, de 6 de fevereiro de 2025.
DISP6E SOBRE A NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL,
ALTERANDO DISPOSITIVO DAS LEIS N° 495/2009, 1439/2022 E
1440/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, no uso das atri￾buie6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e e sancionada
e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1° -E altera a Lei Municipal n°. 495/2009 e alterae6es, em seu artigo 1°,
inciso Xl, no que disp6e sobre a estrutura administrativa basica dos servigos municipais, passando
a ter a seguinte redaeao:
Xl -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico;
Art. 2° -Altera a Lei Municipal n°. 495/2009 e alterag6es, em seu art.13, ca￾ptj£, que passa ter a seguinte redaeao:
Art.13-A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico compete:
Art. 3° -Altera o Anexo I - Relagao de Cargos em Comissao por Orgao - Item
Vl, pertencente a Lei n°.1440/2022, passando a ter a seguinte redaeao:
Vl -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revoga das dispo￾sig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 6 de fevereiro de 2025.
Registre-se e Publique-se
Data supra ,` -i'ir `
lia Carneiro Shunaineh
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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