| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | Abre um Crédito Especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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LEI N° 1.714, de 5 de mango de 2025. Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas nao previstas no ongamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faeo saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art.1° -E aberto urn Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas nao previstas no ongamento. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 10 0210 301 01651.314 008 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente RS 200.000,00 Projeto/Atividade: 1314 Estruturaeao da Rede de Servieos de Atengao Basica em Sadde Art. 2° -Servifa de recurso para a cobertura do Cfedito Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercicio anterior da transfefencia via FNS atrav6s da portaria 4691/2024 creditada em 13/12/2024, proposta 12094096000124007. Emenda Deputado Bibo. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposie6es em contfario. Registre-se e Publique-se Dffffi::--Ffi3#v*::;;:i Secretaria da administraeao e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 RUA JOAO MOBEIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis