| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | Abre um Crédito Especial no valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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LEI N° 1.715, de 5 de mango de 2025. Abre urn Cfedito Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), para custear despesas nao previstas no ongamento Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faeo saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art.1° -E aberto urn Cfedito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para custear despesas nao previstas no ongamento SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 10 02 10 301 0165 1.314 009 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente R$ 130.000,00 Projeto/Atividade: 1314 Estruturaeao da Rede de Servieos de Ateneao Basica em Sadde. Art. 2° -Servifa de recurso para a cobertura do Cfedito Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercicio anterior da transferencia via FNS atrav6s da portaria 4691/2024 creditada em 13/12/2024, proposta 12094096000124006. Emenda Deputado Pompeo de Matos. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposie6es em contfario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de mango de 2025. Registre-se e Publique-se Secretaria Municipal da Administraeao e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 RUA JOAO MOPEIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis