norma nº 1716/2025

Lei n° 1.716, de 5 de mareo de 2025.
ALTERA A LEI N°1687/2024 LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIA DE 2025
DO MUNIcipIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1°-E altera a Lei de Diretrizes Orgamentarias n° 1687/2024 acrescentando
%%#tESu*#AsbEORCAMENTARIA:o5-SECRETARIAMUNICIPALAGRICULTURA,PECUARIAE
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 109 -Agua Pofavel no Interior
OBJET VO: proporcionar a comunidade rural agua potavel
TIPO AcOEs/pRODUTOs;FUNCAO/suBFUNeAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Aeao : i49o lRRIGA +CISTERNAS FPE2610/20222
Produto: Cisternas un 2025 68.831,67
Funcao: 18 Gestao Ambiental
Subfuncao: 544 Recurso Hidricos
Art. 20 -E aberto urn Credito Especial no valor de valor de R$ 68.831,67
sessenta e oito mil oitocentos e trinta e urn reais e sessenta e sete centavos), para custear despesas nao
previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05 0118 5441091.490 000 4490510bras e lnstalae6es R$ 63.198,21
R$ 5.633,46
8:oie4to4/8At:#a4d°e:1.54394°£=3£43E5Aii:aTS.:Enat8'3eA6:S6RFETRADOTOROQUAFPE5397/2o24.
Art. 3°: Servifa de recurso para a cobertura do Cfedito Especial aberto pelo
artigo anterior: -0 superavit financeiro do exercicio anterior referente a transferencia pelo Estado do Rio
Grande do Sul atraves da Secretaria Da Agricultura, Pecuaria, Produeao Sustentavel e lrrigaeao o valor
de R$ 63.198,21 para construeao de 03 cisternas, devidamente identificados no Plano de Trabalho e
Termo de Convenio FPE 2610/2022.-Contra partida do municipio no valor de R$ 5.633,46 sera pela
redueao da seguinte dotaeao oreamentaria: 05011854401091035339039 (217)
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposig6es em contfario.
Gabinete do Prefeito
Registre-se e
ata Supra
Cam-eiro Shunaineh
Secretaria Municipal da Administraeao e Planejamento
mango de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin©bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis