norma nº 26/2025

mara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
Portaria n° 26/2025
"Concedendo Licenga Premio de 90
(noventa) dias, a Servidora Cleonice Brites
da Silva.„
Vereador Rudinei Ferreira Cortese,
Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de
Assis, no uso das atribuie6es que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE:
Conceder 90 (noventa) dias de Licenga
Premio a Servidora Cleonice Brites da Silva, referente ao periodo
aquisitivo de 30 de julho de 2018 a 30 de julho de 2023, sendo
implementada as condie6es para concessao de sua licenga em 03 de
mar?o de 2025, em razao da suspensao da contagem de tempo da Lei
Complementar n° 173/2020, a qual sera convertida em indeniza?ao em
razao da necessidade da permanencia nas atividades laborais da
servidora no setor.
Gabinete da Presidencia, 06 de mar?o de 2025.
Presidente
Cortese
CERTIDAO
Certifico, em razto to neu caTgo, que o pTes¢nte
documenlo esteve afixado ro mural da CamaTa
Municipal no poriodo de:
§i§ !3rhaa:e:]::er¥ieff!3cne°n#g!_ cEp: 97.6To_ooo. Fone: 55 3252.1288 "Doe sangue' D°e vida' D!g*:s±Sofp:3€Fs€':-d::!s|:.:siEg?i: