norma nº 1720/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesro contos 7 SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Lei 1720, de 18 de março de 2025.
"Dispõe sobre a criação da galeria de fotos das mulheres parlamentares
do município de São Francisco de Assis”.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica criada a Galeria de Fotos das Mulheres Parlamentares do
Município de São Francisco de Assis.
$ 1º A galeria de fotos deverá conter as fotos de todas as mulheres que
fizeram parte do Parlamento Municipal de São Francisco de Assis e deverá localizar-se em local
de destaque do plenário da Câmara Municipal.
S 2º Embaixo de cada foto deverá conter o nome completo da
Parlamentar homenageada, o partido e período da legislatura.
83º Agaleria será inaugurada no mês da mulher, em ato solene, sendo
que as fotos das Mulheres Parlamentares das Legislaturas seguintes, serão descerrada no
primeiro ano e em ato solene, no dia Internacional da Mulher.
Art. 2º- As despesas desta Lei ocorrerão por conta do Poder Legislativo
Assisense.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal, em 18 de março de 2025.
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Rubemar Paulinho Salbego
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Registre-se e Publique-se N Do |
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Libteadonraado)
arneiro Shunaineh
Secretária Municipal da Administração e Palnejamento
“Lei de autoria da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi.”
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