norma nº 1725/2025

o, — PREFEITURA MUNICIPAL
ar cesmo zon. zmea DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
LEI nº1725, de 2 de abril de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº. 1540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo ao Atleta de atletismo, Adriano Alexandre Velozo, inscrito no CPF nº.
048.332.320-90, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, instituído
pela Lei Municipal nº. 1540, de 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A modalidade de ajuda de custo a ser
concedida será a individual.
Art. 2º. A ajuda de custo será concedida para a participação do
atleta nos seguintes competições esportivas:
-Grupo 01 GRAND PRIX ESTRELLA PUINTO Y DARWIN
PINEYRUA /URU — 05/04/2025 a 06/04/2025 R$ 4.500,00;
- Grupo 02 — CAMPEONATOS ESTADUAIS CAIXA
ATLETISMO ADULTO — Porto Alegre -RS — 17/05/2025 R$ 100,00;
-GRUPO 03 — XLIV — Troféu Brasil 31/07/2025 a 03/08/2025
R$ 700,00;
- GRUPO 04 — JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS —
JUBS — Natal /RN ATLETISMO — 05/10/2025 a 19/10/2025 R$ 200,00;
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
Vi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E) E-MAIL: pmadminObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
ES — PREFEITURA MUNICIPAL
ar GesrÃo 202n.2024 OS SA& FRANCISCO
DE ASSIS
Art. 3º. A ajuda de custo será destinada exclusivamente ao
custeio das seguintes despesas: alimentação; hospedagem, transporte, uniformes,
materiais esportivos necessários para viabilizar a participação no evento esportivo,
taxa de inscrição no evento esportivo e outras despesas inerentes ao evento esportivo,
previamente justificadas na proposta ao município.
Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo
atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta lei. O referido plano de
trabalho passa a fazer parte desta lei.
Art. 5º. A liberação dos valores fica condicionada à assinatura
de Termo de Subvenção, no qual o atleta se obrigará a:
| — usar o brasão do Município de São Francisco de Assis-RS
nos uniformes utilizados nas competições;
Ill — ceder os direitos de imagem ao Município de São
Francisco de Assis-RS;
Ill — prestar contas de todo o valor concedido no prazo de 30
(trinta) dias a contar do término da participação no último evento esportivo
Art. 6º. Além do disposto nesta Lei, devem ser observadas as
determinações contidas na Lei Municipal nº. 1540/2023.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 0801 278120146.1.101000
33904800. outros auxílios pessoa física.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 2 de abrii de Z0ZD.
Rubemar Paulinh
Prefeito ici
Registre-se e Publique-se
Data Supra
[ At Hu nazanão
Alia Carneiro Shunaineh
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
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