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norma nº 1135/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1135 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaAltera PPA, LDO e abre crédito especial
native_id128

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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
LEI n°1135/2018DE 19 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA AS LEIS N° 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021,
LEI N°1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL REFERENTE A PROPOSTA 36000.1612672/01-700.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Lei,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1°- São alteradas as Leis n°1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 23- Manutenção da secretaria da Saúde
OBJETiyO: Dotar o Fundo Municipal jte saúde com recursos necessários para seu funcionamento
TIPO
P
AÇOES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação: 1005
Produto:
Função: 10
Subfunção: 302
Incremento MAC - Hospital
santo António
incremento
saúde
Assistência Hospitalar e
ambulatória!
Unidade
de
Medida
un
ANOS
2018
Valor
100.000,00
Art. 2° - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10021030200231005000335043- Subvenções sociais R$ 100 000,00
ProjetoAtividade: 1:005- incremento MAC HSA R$ 100.000,00
Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior, a transferência do Fundo Nacional da saúde, no valor de 100.00,00 em conformidade
com a proposta n" 36000.1612672/01-700 do Hospital santo António para incremento na MAC ( atenção
de média e alta complexidade ambulatonal e hospitalar)
as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de junho de 2018.
í
RubemarjPautímli) Selbego
Preféito/Municijòbl
Registrasse e Publique-se
Data S/
Mário oe^guiar Paz
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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