| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | Altera PPA, LDO e abre crédito especial |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017-2020 LEI n°1135/2018DE 19 DE JUNHO DE 2018. ALTERA AS LEIS N° 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, LEI N°1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A PROPOSTA 36000.1612672/01-700. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Lei, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1°- São alteradas as Leis n°1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1088/2017 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 23- Manutenção da secretaria da Saúde OBJETiyO: Dotar o Fundo Municipal jte saúde com recursos necessários para seu funcionamento TIPO P AÇOES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Ação: 1005 Produto: Função: 10 Subfunção: 302 Incremento MAC - Hospital santo António incremento saúde Assistência Hospitalar e ambulatória! Unidade de Medida un ANOS 2018 Valor 100.000,00 Art. 2° - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10021030200231005000335043- Subvenções sociais R$ 100 000,00 ProjetoAtividade: 1:005- incremento MAC HSA R$ 100.000,00 Art. 3° - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, a transferência do Fundo Nacional da saúde, no valor de 100.00,00 em conformidade com a proposta n" 36000.1612672/01-700 do Hospital santo António para incremento na MAC ( atenção de média e alta complexidade ambulatonal e hospitalar) as disposições em contrário. Art. 4° - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de junho de 2018. í RubemarjPautímli) Selbego Preféito/Municijòbl Registrasse e Publique-se Data S/ Mário oe^guiar Paz Secretário Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000