norma nº 1734/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmo con. arza DOS SAG& FRANCISCO
DE ASSIS
Lei Nº. 1734, de 8 de abril de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Jaques
Fernando de Medeiros Mayer Ballester nos termos do Programa de
Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº.
1.540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Estado do
Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda
de custo ao Atleta Jaques Fernando de Medeiros Mayer Ballester carteira de identidade
nº8083845621/SSP RS, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, instituído
pela Lei Municipal nº. 1.540, de 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A modalidade de ajuda de custo a ser concedida
será a individual,
Art. 2º. A ajuda de custo será concedida para a participação do atleta
nos seguintes competições esportivas:
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 3º Etapa — data 11/04/2025 a 17/04/2025-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 42 Etapa — data 09/05/2025 a 25/05/2025-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 52 Etapa — data 06/06/2025 a 22/06/2025-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 62 Etapa — data 11/07/2025 a 27/07/2025-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 72 Etapa — data UB/UB/ZU20 a Z4/UB/ZUZo-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 82 Etapa — data 05/09/2025 a 21/09/2025-
cidade Alegrete-RS
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 9º Etapa — data 10/10/2025 a 26/10/2025-
cidade Alegrete-RS
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
aid PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesmozon-zaza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
liga
- Campeonato Nacional de tiro desportivo — 102 Playoff — data 07/11/2025 a 30/11/2025-
cidade Alegrete-RS
Art. 3º. A ajuda de custo será destinada exclusivamente ao custeio
Liga e outras despesas inerentes ao evento esportivo, previamente justificadas na proposta ao
município.
Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$5.375,00 (cinco
mil trezentos e setenta e cinco reais), de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo
atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta lei. O referido plano de
trabalho passa a fazer parte desta lei.
Art. 5º. A liberação dos valores fica condicionada à assinatura de
Termo de Subvenção, no qual o atleta se obrigará a:
| — usar o brasão do Município de São Francisco de Assis-RS nos
uniformes utilizados nas competições;
Il — ceder os direitos de imagem ao Município de São Francisco de
Ássis-RS,
Ill — prestar contas de todo o valor concedido no prazo de 30 (trinta)
dias a contar do término da participação no último evento esportivo
Art. 6º. Além do disposto nesta Lei, devem ser observadas as
determinações contidas na Lei Municipal nº. 1540/2023.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: 0801 278120146.1.101000 33904800- outros auxílios
pessoa física.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 8 de abril de 2025.
Prefeito Mu
Registre-se e Publique-se
Data Supra LG)
Alia carneiro Shunaineh
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 —- FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
pag PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
Hoy E-MAIL: pmadminObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis