norma nº 1738/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
Gesto zoan-amza SAG FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº. 1738, de 16 de abril de 2025
CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇAO DE
CHEFE DE PEDREIROS
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francicco
de Assis, no uso de suas atribuições legais e com base em lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Pela presente lei fica criada gratificação para servidor da
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, titular de cargo efetivo, para o exercício
da função de chefe da turma de pedreiros.
Art. 2º Terá direito à gratificação de que trata o art. 1º desta Lei o
servidor que cfctivamente for designado pelo Prefeito Municipal come chefe da turma
de pedreiros.
Art. 3º O chefe da turma de pedreiros receberá uma gratificação
de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este corrigido no mesmo índice e data do
reajuste concedido aos servidores municipais.
Art. 4º Caberá ao chefe da turma de pedreiros coordenar os
trabalhos atribuídos aos pedreiros, servidores municipais, na realização das obras
solicitadas pelas diversas secretarias municipais, a organização do material a ser
utilizado na obra solicitada, a designação dos pedreiros que serão responsáveis pela
realização, bem como a criação de cronograma dos serviços, com previsão de
conclusão.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de abril de 2025.
Rubemar Palin lbêgo
Prefeito Mn
Registre-se e Publique-se
Data Supra
LO lfrandi
ia Carneiro Shunaineh
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
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