norma nº 1745/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cosmo con-zuza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
LEI nº 1745, 13 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A CASA LAR SÃO JOSÉ PARA REPASSE DE
VALORES REFERENTE AS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025.
bego, Prefeito Municipal em exercício de Sãc
do Sul,
Rubemar Paulinho S
e
Francisco de Assis, Estado do Rio Grand
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com a Casa Lar São José objetivando o repasse de valores referentes as emendas
impositivas 2025, no valor de R$ 80.965,44 ( oitenta mil, novecentos e sessenta e cinco
reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º - Os direitos e deveres das partes conveniadas são os
constantes do termo de convênio em anexo.
Art. 3º - Os recursos necessários para o repasse serão cobertos
pelo seguinte dotação orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1001.10.301.0022.2.064.000.33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 80.965,44
Proiato/atividade 2064. Manutenção de convênios com instituições níhlicae a nrivadae,
R$ 80.965,44
Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de maio de 2025.
Registre-se e Prihlinie-se
o
Data Supra
: ANAL,
Alia Carneiro Shunaineh
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
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