norma nº 1747/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
cesro con. zaza DOS SAG) FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº 1747, em 13 de maio de 2025.
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 2.551.971,82 (dois milhões quinhentos
S cinquenta s um mil novecentos e setenta e um reais € gitenta & dois contavos),
destinado ao custeio de despesas na área da saúde.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial. Abre um Crédito Especial no valor de
R$ 2.551.971,82 (dois milhões quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e setenta e um reais e
oitenta e dois centavos), destinado ao custeio de despesas na área da saúde. Os recursos têm como
origem saldos financeiros de exercícios anteriores, provenientes de transferências dos Governos
Federal e Estadual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FARMACIA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
1002 103010132.2.062000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 275.977,81
PINTO NAO
1002 103010022.2.140001 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 29.301,91
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-SALDO REMANESCENTE
1002 103010165.1.485001 4.4.90.52 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 84.220,41
GESTÃO PLENA DE LABORATÓRIOS
1002 103020029.2.157000 3.3.90.23900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA o R$ 221.118,57
$.
MANUTENCAO E AMPLIACAO DO Pim
1003 103010128.2.058000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 95.089,11
SALDO PORTARIA 74/2022 REFORMA ESF JOAO XXIII
IUUS 1USUTVIZ9.2.VO JUV 3.3.90.50.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 4.010,52
MANUTENCAO DO CAPS
1002 103010130.2.060000 3.3.90.20.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 280.941,81
103010130.2.060000 3.390.290 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 165.000,00
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
1002 103010129.2.159001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
= R$ 500.000,00
1002 103010129.2.159001 3.3.9 > MATERIAL DE CONSUMO “R$ 120.922,55
1002 103010129.2.159001 3.390.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 212.000,00
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA UNIAO
1002 103040135.2.068000 1.4 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$ 257.000,00
1002 103040135.2.068000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.702,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
: RUA JOÃO MOREIRA, 1707 —- FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
e — PREFEITURA MUNICIPAL
cesro con.toza DS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL UNIAO
1002 103050158.2.066000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 161.000,00
1002 103050158.2.066000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO) R$ 70.871,65
ATENCAO AO DEFICIENTE- ASSISTENCIA COMPLEMENTAR — FRALDAS
1003 103010132.2.154000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 59.808,80
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior o superavit financeiro do exercício anterior, oriundo de sobras de recursos acrescidos
de juros/ rendimentos financeiros, nos respectivos programas/projetos.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de maio de 2025.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Alia Carneiro Shunaineh
Secretária Municinal da Administração e Planeiamento. CERTIDÃO
5 Bm razão do meu cargo que
presente documento
o murai da Prefeitura
“oa segeo jtapo ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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