norma nº 1749/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
A cesm zon. aaza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Lei nº1749, 13 de maio de 2025.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025,
LEI Nº1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1827/9094 acroccantando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPORTO
PROGRAMA DE GOVERNO: Promoção do Turismo
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo em São Francisco de Assis
[TIP TAÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇ | Unidad [ANOS | VALOR
(o) ÃO le de
| | medid
a
Ação : 1535 Centro de Interpretação
| da redução Jesuítica São R$ 1.612.500,00
Tomé un 2025
|P | Produto: Centro de Interpretação
: da redução Jesuítica São |
Tomé
Função: 27 Desporto e Turismo
Subfunção: Turismo
| 695
Art. 2º — É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 1.612.500,00 (um
milhão seiscentos e doze mil e quinhentos reais), para custear despesas não previstas no
orçamento
. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
08 01 27 695 148 1535 000 449051 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
08 01 27 695 148 1535 000 449051 Obras e Instalações R$ 112.500,00
ProjetolAtividade: 1535 CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA REDUÇÃO JESUÍTICA SÃO
TOMÉ
[SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Qprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesro con. toza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
6 =
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através da Secretaria de Turismo
do Estado do Rio Grande do Sul o valor de R$ 1.500.000,00. A contrapartida do município
de R$ | 2.200,00 será com a redução da seguinte despesa:
0401041220004148033903900(29704) -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
112.500,00
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
“Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de maio de 2025.
Registre-se e publique-se
Data Supra
N à
[ Aliatfenan?
Aliã Carneiro Shunaineh
. Secretária Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
|
|