br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

norma nº 1138/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1138 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaAutoriza a contratação de profissionais para atender a área da educação
native_id131

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
IREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI n° 1138/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulínho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o
art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal n°55/2003, com alteração dada pela Lei n° 71/2005, a contratar 02 (dois)
professores de ensino fundamental - anos iniciais, para atender necessidades
temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo:
Art. 2° - O prazo dos contratos será de 60 (sessenta) dias, para
o profissional que substituir Rosa Geraldina Cardozo, e 45 (quarenta e cinco) dias,
para o profissional que substitui a professora Cleni Antunes Assunção, ambos
podendo ser prorrogado havendo novo laudo médico.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0902.12.361.0014 2108 319011- vencimento vantagens fixas
Projeto Atividade : 2108-atendimento FUNDEB 60%
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de junho de
Rubemar Pawlintio/Ôalbego
A /.
A
U'
s-se e Publique-se
Má guiar Paz
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

open original →