norma nº 1753/2025

LEI N°.1753, em 28 de maio de 2025.
DISPOE SOBRE A REFORMUIACAO DO QUADRO DE
cARGOs EM cOMissAO E FUNeoEs GRATiFicADAs,
CRIA CARGO EM COMISSAO/FUNCAO GRATIFICADA,
ALTERA A REMUNERACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
RUBEMAR PAULINH0 SALBEGO, Prefeito Municipal de Sao
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI
Art.1° Cria os seguintes Cargos em Comissao -CC e Fung6es
Gratificadas - FG:
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 C00RDENADOR DA MERENDA ESCOLAR CC1/FG1
01 COORDENADOR DE LIMPEZA E MANUTENCAO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE COMBUSTIVEIS E FROTAS CC2/FG2
01 COORDENADOR DE TRANSPORTE E FROTA DA CC3/FG3
EDUCACAO
Art. 2° Esta Lei reformula o quadro de Cargos em Comissao e
Fung6es Gratificadas e altera a remuneragao, conforme discriminag6es anexas.
Paragrafo dnico. Integra a presente Lei o Anexo I - relagao de
cargos em comissao por 6rgao, o Anexo 11 -requisitos e competencias e o Anexo Ill
-tabela de padrao de vencimentos dos Cargos em. Comissao e Fung6es
Gratificadas.
Art. 3° Os Cargos em Comissao e Fung6es Gratificadas de
assessor juridico, coordenador de compras e faturamento e chefe da limpeza ptlblica
urbana passarao a ser codificados como CC3.
§ 10 Fica extinto o c6digo CC5.
Art. 4° Os Cargos em Comissao de coordenador de gabinete,
subsecretario do interior e coordenador do albergue municipal passarao a ser
codificados como CC2.
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PREFEITURAMUNICIPALDESAOFRANCISCODEASSIS-RS.CNPJ:87.896.88Lxp;0"1
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Art. 5° Fica alterada a remuneragao do Cargo em Comissao 3
da Fungao Gratificada 3, nos exatos termos da tabela constante no anexo Ill.
Art. 6° Os Cargos em Comissao (CC) criados sao de livre
nomeagao e exoneragao, destinados ao atendimento de encargos de direeao, chefia
e assessoramento, os quais poderao ser providos, optativamente, sob a forma de
Funeao Gratificada (FG).
Art. 7° A carga horaria a ser cumprida pelos Cargos em
Comissao esta estabelecida no anexo 11 desta lei.
Art. 8° Os Cargos em Comissao poderao ser providos por
pessoas estranhas ao quadro funcional do Municipio.
§1° 0 provimento dos Cargos em Comissao dar-se a na forma
prevista no artigo 37, 11, da Constituieao Federal, com apresentagao de Certidao
Negativa da Fazenda Municipal e Declaragao de Bens, acompanhadas dos demais
documentos exigidos aos servidores efetivos.
§ 2° A Certidao Negativa Municipal, prevista no paragrafo
anterior, devera ser renovada anualmente, sob pena de exoneragao.
Art. 9° 0 exercicio de Fungao Gratificada e privativo de
detentores de cargos de provimento efetivo.
§ 1° Poderao ser designados para o exercicio de Fungao
Gratificada, servidores municipais, federais e estaduais e de suas autarquias,
quando postos a disposigao do municipio, sem prejuizo de seus vencimentos.
§ 2° Na hip6tese de recair em servidor ptlblico municipal, o
mesmo podera optar em perceber os vencimentos do Cargo em Comissao
respectivo ou pelo valor da Fungao Gratificada correspondente.
§ 3° Na hip6tese de recair em servidor de outra entidade posto
a disposieao do municipio, sem prejuizo de seus vencimentos, o mesmo podera
optar pela remuneragao do Cargo em Comissao, descontado o seu vencimento
basico de origem, ou pelo valor da Fungao Gratificada correspondente.
Art.10 0s subsidios dos agentes politicos serao fixados por lei
pr6pria de iniciativa da Camara Municipal de Vereadores.
Art.11 Fica estabelecido o percentual de dois por cento (2°/o)
em relagao ao ndmero de Cargos em Comissao a serem ocupados por servidores
de carreira, mediante a concessao de Fungao Gratificada (FG), nos termos do artigo
37, V, da Constituigao Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ:
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Art. 12 Fica expressamente autorizado o Poder Executivo a
realizar transferencias dos recursos orgamentarios de uma Secretaria Municipal para
outra, conforme alterae6es efetuadas nesta lei.
Art.13 0s vencimentos e gratificag6es, fixados na tabela do
anexo I, serao sempre reajustados na mesma data dos demais servidores
municipais.
Art. 14 As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei
correrao por conta de dotag6es orgamentarias pr6prias.
Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as Leis Municipais n°.1211, de 07 de maio de 2019, n°.1440, de 25 de
fevereiro de 2022 e n°.1586, de 13 de setembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 28 de maio de 2025.
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra'
Jorge ¢us
'edff-edei
da Administraeao e Planejamento
.#
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISC0 DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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ANEX01 -RELACAO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS POR
6RGAO
I.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 COORDENADOR DE GABINETE CC2/FG2
01 COORDENADOR DE RELACOES INSTITUCIONAIS CC3/FG3
01 COORDENADOR DA OUVIDORIA MUNICIPAL CC1/FG1
11. PROCURADORIA GERAL DO MUNIcipIO
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 ADVOGADO-CHEFE CC4
02 ASSESSOR JURiDICO CC3/FG3
Ill. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
NODECARGOS DENOMINAeAO DO CARGO CC)DIGO
01 SECRETARIO SuBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1 /FG1
01 COORDENADOR DO SETOR DE CAPTACAO DE CC3/FG3
RECURSOS
01 COORDENADOR DO SETOR DE LICITACOES CC3/FG3
01 COORDENADOR DE PROJETOS CC3/FG3
lv.SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE COMPRAS E FATURAMENTO CC3/FG3
V. SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESPORTO
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBS DIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CC2/FG2
01 COORDENADOR DE LIMPEZA E MANUTENCAO CC1/FG1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol,com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Vl.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON6MICO
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CC)DIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DA DEFESA DO CONSUMIDOR CC3/FG3
Vll. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITARIO CC3/FG3
Vlll. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIIVIENTO SOCIAL E HABITACAO
NODECARGOS DENOMINAeAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DAS POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL CC3/FG3
E DOS DIREITOS DA MULHER
01 COORDENADOR DO PLANTAO SOCIAL CC3/FG3
01 COORDENADOR DO ALBERGUE MUNICIPAL CC2/FG2
lx.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
NODECARGOS DENOMiNAeAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 DIRETOR DE COMUNICACAO E CULTURA , CC3/FG3
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR CC1/FG1
01 COORDENADOR DE TRANSPORTE E FROTA DA CC3/FG3
EDUCACAO
X. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE sERvieos NA AREA vE,GETAL E CC1/FG1
ANIMAL
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 -CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis zzz,
"j5zap ADMINISTRAND0 PARA TODOS
GESTho 2021 - 2024
Xl.SECRETARIA MUNICIPAL DO IVIEIO AMBIENTE
•,
PRE[EITURA MUNI0lpAL
FRANCISCO
DE ASSIS
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
Xll. SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS E SANEAMENTO
NODECARGOS DENOMINACAO DO CARGO CODIGO
01 SECRETARIO SUBsiDIO
01 SECRETARIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 CHEFE DO SETOR DE iLUMiNAeAO puBLicA CC3/FG3
01 SUBSECRETARIO DO INTERIOR CC2/FG2
01 CHEFE DA LIMPEZA PUBLICA URBANA CC3/FG3
01 COORDENADOR DE COMBUSTivEIS E FROTAS CC2/FG2
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -f}S . CNPJ: 87,896.
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol,com.br . facebook: @prefeiturasaochi'codeassis
001 -01
ANEXO 11 -REQUISITOS E COMPETENCIAS
DENOMiNAeAO: sECRETARio MUNiclpAL
ldentificaeao: Subsidios fixados pela camara municipal
Condie6es de trabalho:
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servigos a noite,
sabados, domingos e feriados.
Competencias: Exercer a direeao, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de
uma Secretaria Municipal, zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em
criterios de prioridades e de custo-beneficio; apresentar ao Prefeito, na epoca pr6pria,
programa anual de trabalho de sua secretaria; supervisionar a elaboraeao da proposta
oreamentaria, Lei de Diretrizes Ongamentarias e Plano Plurianual de sua secretaria;
apresentar periodicamente, relat6rio das atividades desenvolvidas em sua Secretaria;
proferir despacho decis6rios e interlocut6rios, em processos atinentes a assunto de
competencia do 6rgao que dirige; propor ao setor competente da secretaria Municipal da
administraeao a admissao e /ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito funcionarios para o
preenchimento das fune6es de chefia que lhe sao subordinadas ou propor sua destituieao;
fazer comunicar ao 6rgao competente as transfefencias de bens m6veis e equipamentos;
aprovar escala de ferias dos servidores de sue 6rgao; manter rigoroso controle de entrada e
saida de material requisitado; autorizando, desde que necessario o afastamento temporario
do servidor, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os
casos de ausencia sem autorizaeao, assinar certid6es a qualquer titulo, fornecido pelo
6rgao sob sua direeao, integrar a Coordenadoria de supervisao e planejamento, autorizar a
requisieao do material necessario a execueao dos servieos de sua secretaria , atender as
pessoas que procuram a prefeitura para tratar assuntos de sua competencia; propor a
autoridade competente a realizaeao de sindicancia e Processos Administrativos para
apuraeao de faltas e irregularidades, determinar a distribuieao de processos dos servidores
zelando pela observancia dos prazos estabelecidos em lei, responsabilizando pela guarda e
zelo de maquinario e equipamentos, cumprir as demais atribuie6es que lhe forem conferidas
em Lei e regulamento e coordenar e fiscalizar as atividades de seus Subordinados.
DENOMINACAO: COORDENADOR DE GABINETE
ldentificagao: CC2/FG2
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino Medio
Competencias: Coordenar a agenda de compromissos do Prefeito Municipal,
coordenar a organizaeao do arquivo de correspondencias destinadas ao Prefeito;
providenciar no envio de respostas as diversas correspondencias, convites, homenagem,
etc... recebidas; providenciar mensagens a serem enviadas em datas comemorativas,
recepcionar os municipes, ja agendados, em visita ao chefe do Poder Executivo;
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
providenciar na recepeao de personalidades e autoridades politicas em visita ao Municipio;
manter, diariamente, o prefeito atualizado das noticias relevantes publicadas na imprensa
falada, escrita e televisionadas, de interesse do Municipio; representar o Prefeito Municipal
sempre que for solicitado pelo mesmo, executar tare fas correlatas, e coordenar e fiscalizar
as atividades de seus subordinados.
DENolviiNACAO: COORDENADOR DE RELAe6Es iNSTiTucioNAis
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 21 anos
lnstrueao: ensino medio
Competencias: Coordenar a articulaeao das relag6es entre o Governo Municipal
e o Governo Estadual e Federal; Assessorar as autoridades municipais interando e
fornecendo informae6es sobre as ae6es de governo desenvolvidas nas secretarias
municipais em comunhao de esforeos com outras entidades federativas e com a Uniao.
DENOMiNAeAO: COORDENADOR DA OuviDORA MUNicipAL
Identificaeao: CC1/FGI
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino Medio
Competencias: Coordenar a distribuigao das demandas nas diversas secretarias
e, gerenciando as respostas ao cidadao; Adotando de providencias ou apuraeao de atos
considerados irregulares ou ilegais e, orientando seus subordinados que mantenham
atualizado arquivo da documentaeao relativa as denuncias, reclamag6es e sugest6es
recebidas; Coordenar os procedimentos as autoridades competentes e acompanhar o
andamento de procedimentos iniciados por aeao da Ouvidoria; Coordenar os trabalhos da
elaboraeao de relat6rio de gestao anual das atividades da Ouvidoria; Coordenar os canals
de acesso do cidadao a Administraeao Municipal;
DENOMINACAO: ADVOGADO CHEFE
ldentifica?ao: CC4
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PIUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com,br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis 47
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 21 anos
lnstrueao: Graduaeao em curso superior de Direito ou Ciencias Juridicas
Competencias: Coordenar os demais profissionais da area juridica; orientar no
ambito geral as ae6es atinentes assuntos juridicos que envolvam o Municipio no que diz
respeito ao exame de sua legislaeao basica, bern como da legislaeao Federal e estadual em
vigor; elaboraeao de contratos e pareceres; representaeao judicial do Municipio mediante
procuraeao do chefe do poder Executivo; receber citae6es e intimae6es judiciais, quando
legalmente autorizado; assessoramento aos demais 6rgaos do Municipio; estudar assuntos
de direito de ordem em geral ou especifica, realizando estudos e pesquisas de doutrina e
jurisprudencias de modo a habilitar o Executivo a solucionar problemas pertinentes e suas
prerrogativas constitucionais e legais e executar outras tare fas correlatas.
DENoiviiNAeAO: AssEssOR juRiDico
ldentificagao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 21 anos
lnstrueao: Graduagao em curso superior de Direito ou Ciencias Juridicas
Competencias: Prestar assistencia juridica as quest6es de direito administrativo,
trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convenios em que a Prefeitura
Municipal seja parte, estudar, interpretar e propor alterae6es na legisla?ao basica do
Municipio; representaeao judicial do Municipio mediante procuraeao do chefe do poder
Executivo; emitir pareceres juridicos sempre que solicitado; dar assistencia as Comiss6es
de sindicancia e Licitaeao; elaborar quando solicitado e examinar textos de projetos de leis
encaminhados a Camara Municipal, bern como, as proposie6es e providencias de interesse
do executivo e, apresentar minutas quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINACAO: SECRETARIO ADJUNTO
ldentificagao: CC2/FG2
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servigos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: Ensino fundamental
Competencias: Assessorar o secretario municipal da pasta que esta lotado e,
substitui-Io em suas liceneas e impedimentos dirigindo e coordenar todas as atividades
desenvolvidas pela secretaria.
PPIEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.88
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
DENOIVIINA¢^O: ASSESSOR DE SECRETARlo
ldentificagao: CC1/FGI
Geral: carga hofaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino fundamental
Competencias: Assessorar o secretario municipal nas atribuie6es pertinentes a
respectiva secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do secretario,
atender previamente as ligae6es telefonicas dirigidas ao secretario, encaminhar os
documentos despachados pelo secretario aos 6rgaos destinados, providenciar para que o
gabinete do secretario mantenha-se sempre organizado, repassar determinae6es do
secretario aos servidores quando designado, assessorar o secretario nas reuni6es que o
mesmo participar e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuig6es delegadas pelo
secretario.
DENoiviiNAeAO: COORDENADOR DO SETOR DE CAPTACAO DE
RECURSOS
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino m6dio
Competencias: Coordenar as atividades do setor de captagao de recursos
estaduais e federais, supervisionar o andamento das propostas na Plataforma + Brasil;
coordenar as ae6es pertinentes a Consulta Popular. Coordenar e orientar os trabalhos de
controle e vigencia de contratos e convenios com empresas e com as esferas
governamentais federal e estadual.
DENOMINACAO: C00RDENADOR DO SETOR DE LICITA¢OES
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: Ensino m6dio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS i RS . CNPJ: 87.896.88
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Competencias: Coordenar, orientar o setor de licitag6es instruindo os
procedimentos licitat6rios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da
Administragao Pdblica; Proporcionar suporte administrativo a todas as atividades
desenvolvidas pela comissao permanente de licitae6es e pregoeiros. Comprometer-se com
principios etico-morais em toda a atividade pertinente ao Setor;
DENOMINACAO: C00RDENADOR DO SETOR DE PROJETOS
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: Graduaeao em curso de ensino superior na area de engenharia,
arquitetura e Urbanismo ou outra afim
Competencias: Coordenar a equipe do departamento de projetos; Coordenar e
supervisionar o desenvolvimento de projetos especificos voltados ao atendimento de
demandas oriundas de diferentes areas que comp6e a estrutura organizacional do
Municipio. Supervisionar, projetos urbanistico, infraestrutura, oreamentos, cronogramas,
relacionados aos projetos desenvolvidos pelo Municipio. Assinar prestae6es de contas de
convenios e da Defesa Civil. Desempenhar atividades correlatas.
DENOMINACAO: COORDENADOR DE COMPRAS E FATURAMENTO
ldentificagao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino fundamental
Competencias: Assessorar a aquisieao de produtos e servigos necessarios as
atividades da secretaria. Desenvolver o mecanismo e controle eficiencia e organizaeao das
atividades relacionadas as compras da secretaria. Coordenar o recebimento, controle, e
fiscalizaeao dos produtos adquiridos pela secretaria. Coordenar as atividades e registros
das despesas geradas com a aquisigao de produtos e servieos pela secretaria. Encaminhar
relat6rio das atividades desenvolvidas ao secretario.
DENOMINACAO: COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Identificaeao: CC2/FG2
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestagao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
PREFEITUFIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.88
PUA JOAO MOPIEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino fundamental
Competencias: Coordenar as atividades e os trabalhos desenvolvidos nos
diversos Conselhos Municipais, em especial aos ligados a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social; Organizar e dirigir as reuni6es dos Conselhos; Dar conhecimento
aos superiores das condi?6es e necessidades para o born funcionamento dos Conselhos
Municipais.
DENolviiNACAO: COORDENADOR DE LiMPEZA E MANUTENeAO
ldentificaeao: CC1/FGI
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestagao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Ensino fundamental
Competencias: Coordenar a limpeza, a manuteneao e irrigagao do Estadio
Municipal de Futebol de Campo Joao Manoel Azambuja Vieira e do Complexo Poliesportivo
Claudio Aguiar. Realizar o corte da grama das areas externas e internas e pinturas
necessarias. Fiscalizar a utilizaeao do gramado e dos espaeos ptlblicos. Conservaeao dos
locais publicos. Auxiliar a Secretaria Municipal de Turismo e Desporto nas atividades e
eventos realizados no Estadio Municipal de Futebol de Campo Joao Manoel Azambuja
Vieira e no Complexo Poliesportivo Claudio Aguiar.
DENOMINACAO: COORDENADOR DA DEFESA D0 CONSUMIDOR
ldentificagao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: Graduaeao em curso de ensino superior
Competencias: A atividade desempenha pelo detentor deste cargo serao
desenvolvidas no PROCON Municipal, competindo-Ihe assessorar, planejar, propor e
coordenar o Prefeito na formulaeao de politicas do sistema municipal de proteeao e defesa
do consumidor, orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, receber e
encaminhar a assistencia judiciaria ou ao Minist6rio ptlblico, quando nao resolvida
administrativamente as dentlncias recebidas. Coordenar e planejar palestras campanhas
debates e outras atividades sobre os direitos dos consumidores, incentivar a atuaeao do
PROCON municipal junto ao sistema municipal de ensino visando inclusao da educaeao
para o consumo nas disciplinas ja existentes, supervisionar o funcionamento dos processos
administrativos no ambito do PROCON municipal, executar outras atividades correlatas.
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ:
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
DENOMINACAO: COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITARIO
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servi?os a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar todas as atividades e equipe de profissionais
vinculada a este setor, bern como, cabe ao cargo coordenar a frota de saude do municipio
(dentro das atribuig6es a solicitaeao de manuteneao, revisao dos carros e
etc). Elaborar/estruturar a logistica de transporte sanitario inter e intramunicipal dos
usuarios/popula?ao e executar outras atividades correlatas.
DENOMINACAO: COORDENADOR DAS POLiTICAS DE INCLUSAO SOCIAL
E DOS DIREITOS DA MULHER
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga hofaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servigos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar a politica municipal de inclusao social dos portadores
de necessidades especiais; supervisionar , avaliar e fomentar planos , projetos e programas
voltadas ao desenvolvimento social, educacional e ao lazer dos portadores de
necessidades especiais. Dirigir a coordenadoria Municipal da Mulher, assessorar,
diretamente o Prefeito Municipal na formulaeao das politicas pdblicas de promogao da
mulher; articular-se com 6rgaos da administraeao do municipio, em relaeao ao
desenvolvimento de iniciativas e programas que envolvam a plena cidadania da mulher;
relacionar-se com o conselho estadual dos direitos da mulher e coordenadorias municipais
da mulher, visando a discussao e formulaeao de iniciativas destinadas a promoeao da
mulher e da igualdade de genero; promover eventos visando a conscientizaeao da
igualdade de direitos e da atuaeao da mulher na sociedade ; promover entendimento
visando o intercambio constituig6es, ptlblicas ou privadas, visando ae6es para o
fortalecimento e avaneo da mulher; zelar pelo combate a discriminagao de generos, de
acordo com o Decreto Estadual 44.987, de 02 de abril de 2007; coordenar e fiscalizar as
atividades de seus subordinados.
DENOMINACAO: COORDENADOR D0 PLANTA0 SOCIAL
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F`S . CNPJ: 87.896.88
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestagao de servigos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar o Plantao mantido na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, coordenar o atendimento emergencial as familias em situaeao de
risco pessoal e social; Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Plantao social, como
entrevistas, orientae6es, visitas domiciliares, inclusao em programa de complementagao de
renda, atendimento emergenciais, promoeao de estrat6gias de acesso a moradia, ao
trabalho, a sal]de, a educagao, etc. e os encaminhamentos das pessoas quando necessario.
Promover o repasse de informag6es a saude, a educaeao e direitos sociais, providenciar e
acompanhar o atendimento imediato as pessoas em necessidades eventuais emergenciais
ou em situaeao de calamidade.
DENOMINACAO: COORDENADOR DO ALBERGUE MUNICIPAL
ldentificaeao: CC2/FG2
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados. Disponibilidade para atendimento emergencial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental
Competencias: Gerenciar o funcionamento geral do Albergue da Prefeitura
Municipal. Coordenar e supervisionar diretamente o Albergue Municipal em todas as ae6es
desenvolvidas e todos os servieos prestados. Coordenar e controlar as atividades do
Albergue; Coordenar a entrada, permanencia e saida de albergados, conforme o
regulamento; Coordenar o encaminhamento e encaminhar albergados e andarilhos para
atendimento no Centro de Refefencia Especializado de Assistencia Social - CREAS,
quando necessario; Administrar e controlar os generos alimenticios e materiais de higiene e
limpeza utilizados no Albergue Municipal; Planejar, organizar e administrar o Albergue
Municipal como urn todo; Zelar pela conservaeao do patrim6nio; Organizar e controlar a
escala de servieo com o correto cumprimento da carga horaria dos servidores sob sua
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuie6es dos cargos e fiscalizar o uso
correto dos equipamentos de seguranea individual. Outras atividades afins.
DENOMINACAO: DIRETOR DE COMUNICACAO E CULTURA
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: Ensino Medio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ:
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Competencias: Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada,
marcar entrevistas, coordenar a redaeao e distribuieao de "releases" para a imprensa,
relativos as atividades do Executivo; manter estreito relacionamento com o Gabinete do
Prefeito e Secretarias, para cientificar-se da programaeao das atividades das autoridades
municipais, prestando assessoramento; submeter a apreciaeao ptevia, da autoridade
municipal, o contetldo dos "releases" a serem distribuidos a imprensa; coordenar a
organizaeao de arquivo de fotografias recorte de jornais e revistas, relativos a assuntos de
interesse do municipio; coordenar a elaboragao e divulgagao de boletins lnformativos das
ae6es da administraeao, coordenar o cerimonial de atos oficiais, representar o Prefeito
Municipal quando solicitado, assessorar o chefe do Poder Executivo na coordenaeao das
atividades culturais desenvolvidas, determinar o encaminhamento e a execueao de
atribuig6es pertencentes ao genero, orientar na formulaeao das politicas publicas municipais
relativas a cultura, coordenar as atividades e eventos culturais desenvolvidos pelo
Municipio, implementar parcerias e convenios para a promoeao de eventos em ambito local
e participagao em eventos regionais e nacionais relacionados a cultura, coordenar a
elaboraeao do calendario Municipal de eventos e coordenar e fiscalizar as atividades de
seus subordinados
DENOMINACAO: C00RDENADOR DE TRANSPORTE E FROTA DA
EDUCACAO
ldentificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar todas as atividades de equipe e profissionais
vinculados ao setor e a frota da Secretaria Municipal da Educaeao e Cultura, realizar a
revisao e solicitar a manuteneao dos veiculos, efetuar a assinatura de documentos
relacionados ao setor do transporte, como notas, memorandos, requisig6es de
abastecimentos, entre outros, elaborar/estruturar a logistica de transporte das demandas da
secretaria e executar outras atividades correlatas.
DENOMINACAO: COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR
ldentificaeao: CC1/FGI
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino m6dio
Competencias: Coordenar as atividades inerentes a merenda escolar. Coordenar
a compra, guarda e destino dos produtos de alimentaeao escolar da Secretaria Municipal de
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-.000
E-MAIL: pmadmin@bol,com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Educagao. Coordenar o processo de distribuieao dos produtos de alimentaeao escolar para
as escolas junto aos distribuidores; Coordenar e orientar o preenchimento de planilhas de
controle de recebimento e distribuigao dos produtos de alimentagao escolar, junto aos
responsaveis pelo recebimento nas unidades escolares; Elaborar documentos e emitir
relat6rios; Fornecer dados e informae6es do Sistema Municipal de Ensino inerentes a
funeao; Manter controle sobre o tramite de pedidos de compras desde sua solicitaeao
(analise e aprova?ao dos produtos, licitae6es. elaboragao de Solicitaeao de Despesas,
empenhos, pagamentos) ate o recebimento dos produtos; Outras competencias afins.
DENOMINACAO: COORDENADOR DE SERVICOS NA AREA VEGETAL E
ANIMAL
ldentificaeao: CC1/FGI
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstru?ao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar as atividades inerentes da area vegetal e animal.
Acompanhar os servigos de plantio e manuteneao de arvores e hortaligas e as atividades
relativas aos setores de bovinoculturas e suinocultura, coordenar a colheita de frutas e
hortaligas e acompanhar servidores no manejo sanitario, reprodutivo e alimentar dos
animais.
DENOMINACAO: CHEFE DA LIMPEZA PUBLICA URBANA
Identificaeao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental incompleto
Competencias: Coordenar servieos de limpeza em ruas e logradouros publicos e
a coleta de residuos s6lidos. Supervisionar a executar os servigos de varrieao e coleta de
lixo nas ruas e logradouros ptlblicos.
DENOMINACAO: SUBSECRETARI0 D0 INTERloR
ldentificaeao: CC2/FG2
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S .. CNPJ:
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade minima de 18 anos
lnstrugao: ensino fundamental incompleto
Competencias: Coordenar e fiscalizar a mao de obra e controle na distribuieao
de maquinas na area rural, dos acessos e estradas das propriedades rurais, responsavel
pelo agendamento para a execueao de aeudes e bebedouros e pontes, fiscalizar a
conservaeao do sistema viario do interior do Municipio. Gerenciar e providenciar na
manutengao dos equipamentos e maquinarios a disposieao das capatazias do interior.
Representar a Administraeao Municipal em reuni6es com as comunidades do interior
DENOMINACAO: COORDENADOR DO SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA
Identificagao: CC3/FG3
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podefa exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental incompleto
Competencias: Coordenar a equipe de iluminaeao publica. Fiscalizar a execueao
dos servieos de instalaeao, ampliaeao, manuteneao e conserto da rede de iluminagao
pdblica.
DENOMINACAO: CO0RDENADOR DE COMBUSTivEIS E FROTAS
Identificaeao: CC1/FGI
Geral: carga horaria 44 horas semanais
Especiais: o exercicio do cargo podera exigir a prestaeao de servieos a noite,
sabados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ldade: idade minima de 18 anos
lnstrueao: ensino fundamental
Competencias: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas a frota de
veiculos/maquinarios pdblicos e ao abastecimento dos referidos; Monitorar o uso dos
veiculos/maquinarios; Manter urn registro dos gastos com combustivel; Controlar os
abastecimentos dos veiculos/maquinarios da Prefeitura Municipal atraves do Cartao;
Acompanhar a elaboraeao do relat6rio quinzenal para o pagamento de Notas Fiscais;
Gerenciar os procedimentos entre Prefeitura Municipal, motoristas e fornecedores de
combustiveis; Coordenar a manuteneao preventiva dos veiculos da Prefeitura Municipal;
Fazer reuni6es com os condutores mantendo-os informados e atualizados; Zelar pelo
principio da economicidade do transporte em geral, veiculos e combustivel; Garantir que
todos os veiculos estejam em conformidade com as leis e regulamentos locais. Manter os
veiculos funcionando em 6timas condie6es. Exercer outras atividades pertinentes que lhe
forem delegadas.
PF]EFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -FZS , CNPJ: 87.896.882/0001
RUA JOAO MOBEIRA,1707 -FONE: (55) 32521414 -CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ANEXO 111 -TABELA DE PADRAO DE REMUNERAC6ES DOS CARGOS EM COMISS^O
E FUNC6ES GRATIFICADAS
DAS REMUNERACOES
CARGOS EM COMISSAO REAIS
CC1 R$ 1.624,31
CC2 R$ 2.850,00
CC3 R$ 4.350,00
CC4 R$ 7.483,48
FUNeoEs GRATiFlcADAs
FG1 R$ 1.032,59
FG2 R$ 2.030,39
FG3 R$ 2.781,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis