norma nº 1754/2025

LEI n° 1754, de 4 de junho de 2025.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXILIO
FINANCEIRO PARA A CASA LAR SAO JOSE EM SAO
FRANCISCO DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1°- E autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar
mensalmente o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), durante o periodo de
urn (01) ano, a titulo de auxilio financeiro a Casa Lar Sao Jose de Sao Francisco de
Assis.
Paragrafo dnico - 0 referido valor sera utilizado para custear
despesas na compra de medicamentos, custear os demais servigos e contrataeao de
profissionais, em virtude da grande demanda de idosos.
Art. 2° - Os direitos e deveres das partes conveniadas sao os
constantes do termo de convenio em anexo.
Art. 3° - Os recursos necessarios para o repasse serao cobertos
E:`RseoguwlnutR,dc|t£&=°D°Ar%rueBtEar!a:
1001103010022 2 064000 33 504300 -Auxilio financeiro a Casa Lar Sao Jose
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogada em especial a Lei n°1547, de 9 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 4 de junho de 2025.