norma nº 1758/2025

LEI N° 1758, de 17 dejunho de 2025.
AUTORIZA 0 PODER PUBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAL PARA ATENDER NA AREA DA EDUCACAO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o
art. 37, inciso lx da constituieao Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°.
55/2003, com alteragao dada pela Lei n° 71/2005, realizar a contrataeao de profissional na
area da Educaeao, visando o atendimento das necessidades tempofarias de excepcional
interesse Ptlblico, conforme descritos abaixo:
- 01 (urn) monitor de escola, com 40 horas semanais.
§1 ° -Os profissionais acima relacionados sefao aproveitados das listas
de espera do Processo Seletivo n° 001/2025 realizado para atender necessidades tempofarias
na Secretaria Municipal de Educaeao.
§2° - 0 chamamento destes profissionais faz necessario devido a
substituigao de professor em licenca sadde de servidora Ana Alice Silva Santos.
Art. 2° - 0 prazo dos contratos sera de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei sefao custeadas pelos
recursos da seguinte dotacao ongamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
09011236100092036000319011 - Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal Civil
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicaeao, restando
revogadas as disposig6es em contfario.
GABINETE DO
Registre-se e Publique-se
PREP
Nde!kyFSItfyR,
da Administraeao e Planejamento
PAL, em 17 de junho de 2025.
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis