| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1763 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Abre um credito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais com seis centavos) para custear despesas não previstas no orçamento. |
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Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 25.522,06 ( vinte e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais com seis centavos) para custear despesas nao previstas no oreamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 a -Abre urn Credito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais com seis centavos), para custear despesas nao previstas no oreamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 0310 3010129 2.069 002 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.522,06 Projeto/Atividade:2.069 PIAPS-Incentivo da APS Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Credito Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercicio anterior acrescido de juros referente a transferencia do Governo Estadual via FES atraves da Portaria 322/2024 do recurso de Custeio APS Eventos Climaticos. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -F}S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com,br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis