| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Abre um Credito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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Abre urn Credito Especial no valor de R$ 35.000,00 ( Trinta e Cinco mil Reais ), para custear despesas nao previstas no oreamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 a -Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais ), para custear despesas nao previstas no oreamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 0310 3010129 2.069 003 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00 Projeto/Atividade:2.069 PIAPS-lncentivo da APS Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo artigo anterior a transferencia via Fundo Estadual da Sadde, atrav6s da Portaria SES/RS 322/2025 para o Programa lNVERNO GAUCHO COM SAUDE 2025. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 32521414 -CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis