| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1765 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Abre um Crédito Especial no valor de R$ 17.021,19(dezessete mil vinte e um reais e dezenove centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil vinte e urn reais e dezenove centavos) para custear despesas nao previstas no ongamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 a -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil vinte e urn reais e dezenove centavos), para custear despesas nao previstas no orgamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 0310 3010134 2.120 00133 90 30 00 Material de Consumo_ R$ 17.021,19 Projeto/Atividade:2.120 FES Vig. Epidemiol6gica Estadual Art. 2°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo artigo anterior a transferencia via Fundo Estadual da Saude, atrav6s da Portaria SES/RS 847/2024 para o Programa Qualifica Vigilancia. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de junho Salbego ipal Planejamento de 2025. PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis