| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Abre um credito especial no valor de R$ 42.749,42(quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento |
| native_id | 1330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas nao previstas no ongamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° -Abre urn Credito Especial no valor de R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas nao previstas no oreamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 0210 301 0022 2.140 002 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 42.749,42 Projeto/Atividade: Manuteneao do CMES Art.2°: Servira de recurso para a cobertura do Cfedito Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro de exercfcios anteriores de saldo financeiros e rendimentos bancarios de recursos remanescentes das transferencias FNS para a pandemia de COVID19 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. 2025. PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01 ` RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis