norma nº 1778/2025

LEI N° 1778, DE 8 DE JULH0 DE 2025.
AUTORIZA 0 PODER PUBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAL PARA ATENDER NA AREA DA EDUCACAO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Fago saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o
art. 37, inciso lx da constituicao Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal n°.
55/2003, com alteraeao dada pela Lei n° 71/2005, realizar a contrataeao de profissional na
area da Educaeao, visando o atendimento das necessidades tempofarias de excepcional
interesse Pdblico, conforme descritos abaixo:
-01 (urn) monitor de escola, com 40 horas semanais.
§1° -0 profissional acima relacionado 6 aproveitado da lista de espera
do Processo Seletivo n° 001/2025 realizado para atender necessidades tempofarias na
Secretaria Municipal de Educagao.
§2° - 0 chamamento deste profissional foi para substituir a servidora
Maria Celair Veiga Nunes que se exonerou na data de 18 de junho de 2025, atrav6s da Portaria
565/2025.
Art. 2° - 0 prazo dos contratos sera de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, restando autorizada a prorrogaeao por igual periodo.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei sefao custeadas pelos
recursos da seguinte dotagao ongamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
09011236100092036000319011 -Vencimentos e vantagens Fixas -pessoal Civil
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicaeao, restando
revogadas as disposig6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 8 de julho de 2025.
Registre-se e Publique-se
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
F}UA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis