norma nº 1780/2025

Lei N° 1780, em 8 de julho de 2025.
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 -PLANO PLURIANUAL 2022 -
2025, LEI N° 1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE
2025 DO MUNIcipIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE
CREDITO ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art.1° -Sao alteradas as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas priorifarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Ongamentarias
8°R48%2E°2u4N?3r£SCEe3t:ncdA°MaESNe¥X[R[i?oY2e;ais;ABiNETEDoPREFEITO
PROGRAMA: 003 -Apoio administrativo
OBJETIVO: Dotar o Municipio de uma nova organizaeao administrativa mais eficiente,
a9il na restacao e execucao de servicos junto a coletividade
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
A
Aeao: 2163 Coordenadoria da defesaCivil
Produto: Pessoas assistidas un 2025 250.000,00
Funcao:06 Seguranca
Subfuncao: 182 Defesa Civil
Art. 2° - E aberto urn Cfedito Especial no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para custear despesas nao previstas no
ongamento.
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.16300133903900 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 250.000,00
Projeto/Atividade:2.163 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
Art. 3°: Servifa de recurso para a cobertura do Cfedito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferencia pelo Fundo Estadual de Proteeao e Defesa
Civil- FUNPDEC RS no valor de R$ 250.000,00.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao,
revogadas as disposie6es em contfario.
2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISCO DE ASSIS -P.S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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