norma nº 3/2025

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ESTADO DO FHO GRANDE DO SuL
RESOLUCAO DE MESA n° 03/2025
lnstitui COMISSAO ESPECIAL para analisar e emitir parecer na
Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2025 -Fica acrescido o §1°
-A ao § 1° e alterado o § 3° do art. 88 da Lei Organica Municipal, com
finalidade de instituir as em`endas de bancada.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SA0 FRANCISC0 DE ASSIS, no
exercicio da atribuigao que lhe confere o Regimento lnterno e a Lei Organica Municipal;
RESOLVE
Art. 1° -lnstituir Comissao Especial, com a finalidade de analisar e emitir parecer na
Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2025 -Fica acrescido o §1 a -A ao § 1 ° e alterado
o § 3° do art. 88 da Lei Organica Municipal, com finalidade de instituir as emendas de
bancada.
Art. 2° - A Comissao sera composta pelos seguintes Vereadores Titulares: Ant6nio
Ebertom Luiz dos Santos, Carlos Rodrigo Lamberti, Leticia Salcedo Machado, Jos6 Elonir
Bianchini e Nilo S6rgio Santos dos Santos, e vereadores Suplentes: Jos6 Matias da Rosa
Gomes e Elizandra de Melo Sacardi, conforme indicae6es dos Lideres de Bancada.
Art. 3° -A Comissao instituida por esta resolueao tefa como prazo 30 (trinta) dias para
apresentaeao de parecer, podendo ser prorrogada por igual periodo mediante requerimento
de seus membros, considerando extinta ap6s o t6rmino deste prazo.
Art. 4° - Esta Resolueao entra em vigor na data de sua publicagao.