norma nº 1/2025

± Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRET0 LEGISLATIVO N° 01/2025
Concede o Titulo de Premio Merito Legislativo
Empresarial CRIATIVA COMERCIO DH TECIDOS LTDA.
Rudinei FelTeira Cortese, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Sao
Francisco de Assis, no uso de suas atribuic5es legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta
Casa e pela Lei Organica Municipal,
Faz saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo :
DF,CRETO LEGISLATIV0
Art.1° -Fica concedido, mos termos da Resolugao n° 02/2023, de 22 de n`iargo de 2023,
o Prc``mio Merito Legislativo Empresarial a microempresa A CRIATIVA COMERCIO DE
TECIDOS LTDA. inscrito no CNPJ 32.319.629/0001-95. em reconhecimento a sua
contribuicao para o desenvolvimento econ6mico e social do Municipio.
Art. 2° - A outorga da houraria sera realizada em Sessao Ordinaria a ser designada
oportunamente no mss de outubro, por ato do Presidente da Camara Municipal.
Art. 30 -As despesas decorrentes da execugao desse Decreto Legislativo ocorrefao por
conta de dotagao pr6pria do oxpamento da Camara Municipal, suplementadas, se necessario.
Art. 4C -Este Decreto I,egislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Presitlentjia. cm 29 dejulho de 2025.
Presidente
reriracciftese
Registre-se a Pu.biique-se
CERTIDAO
Cerlifico, en raz5o do moll caigo, que o presenle
documenlo esteve atxedo ro mural da Catar@
Municin®I ro porloto d®:
Camera d. Si® Francl.o® I. A..lolf!S
A i®rvieo de C®munldade esslgense
Qua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEF>: 97.610-000 -Fone: 5S 3252-1288
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