norma nº 2/2025

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Sao Francisco de Assis
ESTADO DO F}lo GRANDE DO SUL
Nun.icipalde
DECRET0 LEGISLATIVO N° 02/2025
Concede o Titulo de Premio M6rito Legislativo
Empresarial a Serralheria Machado e Benites LTDA.
Rudinei Ferreira Cortese, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Sao
Francisco de Assis, no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta
Casa e pela Lei Orgahica Municipal,
Faz saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo :
DECRET0 LEGISLATIVO
Art.1° -Fica concedido, mos termos da Resolugao n° 02/2023, de 22 de marco de 2023,
o Pr6mio M6rito Legislativo Empresarial a empresa Serralheria Machado e Benites LTDA,
inscrita sob CNPJ 20.446.021/0001-42, em reconhecimento a sua contribuigao para o
desenvolvimento econ6mico e social do Municipio.
Art. 2° - A outorga da homaria sera realizada em Sessao Ordinaria a ser designada
oportunamente no mss de outubro, por ato do Presidente da Camara Municipal.
Art. 30 -As despesas decorrentes da execucao desse Decreto Legislativo ocorrefao por
conta de dotagao pr6pria do orgamento da Camara Municipal, suplementadas, se necessario.
Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicag5o.
Gabinete da Presidencia, em 29 de julho de 2025.
Vereador
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Vereador Jo
10
Gomes
CERTIDAO
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