norma nº 3/2025

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ESTADO DO FHO GRANDE DO SUL
DECRHT0 LEGISLATIV0 N° 03/2025
Concede o Titulo de Premio M6rito Legislativo
Empresarial a Drogaria Nacional.
Rudinei Ferreira Cortese, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Sao
Francisco de Assis, no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta
Casa e pela Lei Orgahica Municipal,
Faz saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo :
DECRET0 LEGISLATIVO
Art.1° -Fica concedido, mos temos da Resolucao n° 02/2023, de 22 de margo de 2023,
o Prfemio M6rito Legislativo Empresarial a empresa Drogaria Nacional, inscrito sob CNPJ
87.900.155/0001-62, localizada na Rua 13 de janeiro, 838, Centro de Sao Francisco de Assis￾RS, em reconhecimento a sua contribuigao para o desenvolvimento econ6mico e social do
Municipio.
Art. 2° - A outorga da houraria sera realizada em Sessao Ordinaria a ser designada
oportunamente no mss de outubro, por ato do Presidente da Camara Municipal.
Art. 3° -As despesas decorrentes da execucao desse Decreto Legislativo ocorrefao por
conta de dotagao pr6pria do organento da Camara Municipal, suplementadas, se necessario.
Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Presidencia, em 29 de julho de 2025.
Vereador R
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Gomes
CERTIDAO
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Mwqu ae perioto de:
Camara I. 8i® Francl.e® d. A.d-RS
A servieo da Comunldade asslsens®
F!ua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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