norma nº 4/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
DECRET0 LEGISLATIV0 N° 04/2025
Concede o Titulo de Premio M6rito Legislativo
Empresarial a Farmacia Farmassis.
Rudinei Ferreira Cortese, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Sao
Francisco de Assis, no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta
Casa e pela Lei Organica Municipal,
Faz saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo :
DECRET0 LEGISLATIVO
Art.1° -Fica concedido, nos termos da Resolugao n° 02/2023, de 22 de mango de 2023,
o Premio Merito Legislativo Empresarial a empresa Famacia Farmassis, inscrita sob CNPJ n°
04.632.375/0001-25, com matriz localizada na Rua 13 de janeiro, 684, bairro Centro, e com
duas filiais situadas no municipio de Sao Francisco de Assis-RS, em reconhecimento a sua
contribuigao para o desenvolvimento econ6mico e social do Municipio.
Art. 2° - A outorga da houraria sera realizada em Sessao Ordinaria a ser designada
oportunamente no mes de outubro, por ato do Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Art. 3° -As despesas decorrentes da execucao desse Decreto Legislativo ocorrerao por
conta de dotacao prdpria do onganento da Camara Municipal, suplementadas, se necessario.
Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Presidencia, em 29 dejulho de 2025.
Cortese
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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C¢rtifeo, en razto do neilcap, que a presede
doounento esteve afrodo ro owal de Ctwa
C&mara d. Si® Frahcl.c® I. A..IPRS
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F}ua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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