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norma nº 3/2018

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaAltera a Resolução nº 01/2018, que Institui a COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
RESOLUÇÃO nº 03/2018
- Altera a Resolução nº 01/2018, que Institui a COMISSÃO
ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para
atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno
da Câmara Municipal
O vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Altera-se o art. 3º da resolução nº 01/2018, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
instituída nos termos do art. 1º desta Resolução é de 180 (cento e
oitenta dias), prorrogável por igual prazo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 20 de agosto de 2018.
21108 ng vi
Vereador Jeremias Oliveira
President:
1 =
Vereador Antonió Ebertom Luiz dos Santos
1º Secretário
e mn São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
k 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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