norma nº 1801/2025

LEI N°. 1801, de 26 de agosto de 20205.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO PRORROGAR 0
CONTRAT0 DOS PROFISSIONAIS REFERENTE A LEI
MUNICIPAL N° 1579/2025.
Miguel Floreni Beren Lamberti, Prefeito Municipal em
exercicio de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Fago Saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei,
Art. 1° -Fica o Poder executivo autorizado a prorrogar os
contratos firmados atraves da Lei Municipal n° 1579, de 16 de agosto de 2023, ate 31 de
dezembro de 2025.
Pafagrafo unico: Os contratos que sefao prorrogados ate 31
de dezembro de 2025, sao aqueles que tern sua vigencia na data de 16 de novembro de
2025.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de agosto de 2025.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOAO MOREIRA, 1707 -foNE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610®00
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