norma nº 1808/2025

`Ji
LEI n° 1808, em 2 de setembro de 2025.
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 -PLANO PLURIANUAL 2022 -2025, LEI N°
:6A8o7/28£4NLCF:%5DjEEATSRs'ZsE:8BRRCEA¥EE:fTR:AE%E28i:LP°MUNIcipIODE
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Sao alteradas as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Ongamentarias n° 1687/2024 acrescentando
8%#tESuMN?bafbEOReAMENTAR|A:og_sECRETARiAMUNicipALDEEDucACAOECULTURA
PROGRAMA: 0013 -Estudantes assistidos
OBJETIVO: Proporcionar meios para que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condic6es de
frequencia e aprendizado, evitando assim a repetencia e a evasao escolar, buscando atingir as metas 1 a
7 do PME
TIPO AC6ES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Aeao: 1545 Novo PAC Prop2629800125/2023
Produto: Onibus escolar un 2025 469.499,00
Funcao:12 Educacao
Subfuncao: 361 Ensino Fundamental
Art. 2° - 6 aberto urn Cr6dito Especial no valor de R$ 469.499,00
(quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para custear despesas nao
previstas no orcamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
09031236100131.545000449052-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 469.499,00
Projeto/Atividade: 1.545 NOVO PAC PROP 26298000125/2023
Art. 3°: Servifa de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo
artigo anterior a transferencia via Programa de Aceleraeao do Crescimento (PAC) -Novo PAC-Transporte
Escolar, para aquisicao de 6nibus para transporte escolar municipal do Programa Caminho da Escola em
especial alunos da zona Rural.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contrario.
pREFErTURA MUNicipAL DE sAo FRANclsco DE Assis -Rs / cNpi: 87.896.882/oooi-oi
RUA: JOAO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610000
EIVIAIL: pmadmin@bol.com.br / Fa€ebook: @prefeiturasaochicodeassis