norma nº 6/2025

S5o Francisco de Assi5'n:ie'i.;al
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ESTADO DO F}lo GF`ANDE DO SUL
RESOLUCA0 DE MESA n° 06/2025
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SioF¢o.As§is
Sorvidor Respon§avel
lnstitui COMISSAO ESPECIAL para analisar e emitir parecer no
Projeto de Resolugao n° 03/2025 - altera a redacao do art. 21 do
Regimento lnterno da Camara Municipal de Sao Francisco de
Assis/RS, em conformidade com o disposto no art. 56, § 1° da
Constituigao Federal, no que se refere as hip6teses de convoca9ao
de suplentes.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS, no
exercicio da atribuieao que lhe confere o Regimento lnterno e a Lei Organica Municipal;
RESOLVE
Art. 1° -lnstituir Comissao Especial, com a finalidade de analisar e emitir parecer no
Projeto de Resolueao n° 03/2025 - altera a redaeao do art. 21 do Regimento lnterno da
Camara Municipal de Sao Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no art.
56, § 1 ° da Constituieao Federal, no que se refere as hip6teses de convocagao de suplentes.
Art. 2° - A Comissao sera composta pelos seguintes Vereadores Titulares: Antonio
Ebertom Luiz dos Santos, Carlos Rodrigo Lamberti, Leticia Salcedo Machado, Nilo S6rgio
Santos dos Santos e Orlando Ltlcio de Souza Flores, e vereadores Suplentes: Jos6 Elonir
Bianchini e Jos6 Matias da Rosa Gomes, conforme indicag6es dos Lideres de Bancada.
Art. 3° -A Comissao instituida por esta resolueao tefa como prazo 30 (trinta) dias para
apresentagao de parecer, podendo ser prorrogada por igual periodo mediante requerimento
de seus membros, considerando extinta ap6s o termino deste prazo.
Art. 4° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicaeao.
Gabinete da Presidencia, 26 de setembro de 2025.
Presidente
Camera I. Si® Francl.c® d. A..I-RS
A §ervl€o da Comunldad® aesisense
Rua 13 de Janeiro. 535 -Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
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