norma nº 1823/2025

LEI n° 1823, de 8 de outubro de 2025.
ALTERA A LEI N° 1798/2025 -PLANO PLURIANUAL para o quadrienio 2026-2029 D0
MUNIcipIO DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art.1° -Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1798/2025-PLANO PLURIANUAL
para o quadrienio de 2026-2029 acrescentando a seguintes metas:
6RGA0 E UNIDADE ORCAMENTARIA: 02.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -FMDC
PROGRAMA: 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar a coordenadoria da defesa civil com recursos necessarios a prestacao e execugao de
servigos junto a coletividade.
Total doPrograma:
198.000,00
TIPO Unidade de
C6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
9ao: 1.563
AQUIS VEicuLO DEFESA CIVILTEEpl202537180008(DEP.
Veiculo
Meta
Marcio Biolchi) Fisica 1
Produto: Veiculo
Valor 198.000,00
Fungao: 06 Seguranga Ptlblica
Subfuneao:182 Defesa Civil
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102-lncentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o exodo Rural, promovendo a
melhoria da qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primarios
Total doPrograma:
118.269,88
TIPO
Unidade de
AC6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
9ao:1.560
FORTALECIMENTO DA AGRICFAMILIARPROPSDRCPPROA
Programa
Meta
23/1300-0003453-7 Fisica 1
Produto: Programa
Valor 118.269,88
Funeao:20 Agricultura
Subfuncao:608
Promocao da ProducaoAgropecuaria
ee RA (,
6RGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0104-lncentivo ao pequeno e m6dio produtor
OBJETIVO: Aumentar a produgao e produtividade do leite, mel, peixes, suinos e frutiferas, dando
condic6es de produgao ao pequeno e m6dio produtor rural
Total doPrograma:
1.851.815,14
TIPO
Unidade de
C6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
gao: 1.547
AQUIS. DE ESCAVADEIRA
ESCAVAD
Meta
HIDRAULICA PROP TG 12580/25 Fisica 1
Produto: ESCAVADEIRA
Valor 701.000,00
Funeao:20 Agricultura
Subfungao:608
Promogao da Produ?ao
Agropecuaria EIRA
P
eao: 1.548
PROMAQ AQUIS DERETROESCAVADEIRA PROP
ESCAVAD
Meta
TG 33631/25 Fisica 1
Produto: ESCAVADEIRA
Valor 401.000,00
Fungao:20 Agricultura
Subfuncao:608
Promo?ao da Produeao
Agropecuaria EIRA
P
cao: 1.549
PROMAQ AQUIS DE CAMINHAOBASCULANTEPROPTG
CAMINHA0
Meta
34260/25 Fisica 1
Produto: CAMINHAO
Valor 585.200,00
Funcao:20 Agricultura
Subfuncao:608
Promogao da ProducaoAgropecuaria
P
gao: 1.553
AQUIS DE GRADE ARADORA EROCADEIRAHIDRAULICA
EQUIPAME
Meta
PROP SEAPI FPE 2337/258 Fisica 2
Produto: EQUIPAMENTOS
Valor 120.000,00
Fungao:20 Agricultura
Subfuneao:608
Promocao da Produgao
Agropecuaria NTOS
P
Aeao: 1.559
AQUIS MAQUINA DE GELO ECAMARAFRIAPROPSDRCP
EQUIPAME
Meta
PROA 22/1300-000371 -7 Fisica 2
Produto: EQUIPAMENTOS
Valor 44.615,14
Fungao:20 Agricultura
Subfuneao:608
Promoeao da Producao
Agropecuaria NTOS
PROGRAMA: 0105-Conservacao do Solo
OBJETIVO: Planejar medidas preventivas que visem proteger o solo contra os agentes causadores de
erosao
Total doPrograma:
112.650,00
TIPO
Unidade de
ACOES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
ego: 1 .558
DISTRIBulcAO DE CALCAREOPROPSDRCPPROA21/1300-
Hectares
Meta
0003944-9 Fisica
Produto: Solo Corrigido (ha)
Valor 112.650,00
Funcao:20 Agricultura
Subfungao:608
Promo9ao da produgaoagropecuaria
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICuLTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0109-Agua potavel no interior
OBJETIVO: ProporcionaL a comunidade rural a agua potavel
Tofal doPrograma:
718.153,12
TIPO
Unidade de
GOES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
ego: 1.554
PERF POC0 ART. PAREDAO
POcOs
Meta
PROP SEAPI CP FPE 1812/23 Fisica 1
Produto: Poeos
Valor 214.996,82
Funeao:18 Gestao Ambiental
Subfuncao:544 Recurso HI'dricos
P
9ao: 1.555
PERF POCO ART. MATO
POcOs
Meta
GRANDE SEHAB FPE 335/25 Fisica 1
Produto: P090S
Valor 100.000,00
Funcao:18 Gestao Ambiental
Subfuncao:544 Recurso H idricos
P
Acao: 1 .556
PERF POCO ART. CERRO DOMARCOEAQUISVEicuLOSMDSPROPSEAPICPFPE
Poeo /Veiculo
Meta
2491/25 Fisica 2
Produto: Pocos / Veiculo
Valor 291.587,30
Fungao:18 Gestao Ambiental
Subfungao:544 Recurso Hidricos
P
ego: 1.557
RECUPERACAO DE FONTESPROPSRDCPPROA21/1300-
Fontes
Meta
0003946-5 Fisica
Produto: Fontes
Valor 111.569,00
Fungao:18 Gestao Ambiental
Subfuncao:544 Recurso Hidricos
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0118-Recuperaeao e lmplantaeao da malha viaria
OBJETIVO: Melhorar e amplias as condie6es de tfafego para o escoamento das safras.
Total doPrograma:
491.594,23
TIPO
Unidade de
C6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida NOS 2.026
P
ego:1.561
MANUT E MELHORAMENTO DEESTRADASPROPSEAPICP
ESTRADA
Meta
PROA 22/1300-0001417-4 Fisica
Produto: ESTRADA
Valor 87.594,23
Funeao:26 Transporte
Subfuncao:782 Transporte Rodoviario
P
Acao:1.564 PROG NAC DE ESTRADAS
ESTRADA
Meta
RURAIS -PRONER (TG) Fisica
Produto: ESTRADA
Valor 404.000,00
Funcao:26 Transporte
Subfuncao:782 Transporte Rodoviario
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-pavimentaeao de ruas
OBJETIVO: Ampliacao das vias urbanas para possibilitarem melhores condic6es de trafegabilidade e
saneamento
Total doPrograma:
2.461.926,89
TIPO
Unidade de
C6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
Aeao: 1.550
PAV RUA BARROS CASSAL
M2
Meta
PROP TG 10347/25 Fisica
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Valor 600.600,00
Funcao:15 urbanismo
Subfungao:451 nfra Estrutura Urbana
P
cao: 1.551
PAV RUA DIVERSOS BAIRROS
M2
Meta
PROP TG 29271/25 Fisica
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Valor 865.480,00
Funeao:15 Urbanismo
Subfuncao:451 nfra Estrutura Urbana
P
cao: 1.552
PAV ASFALTICA RUA a.CHIOQUETAPROPSEDUR FPE
M2
Meta
2600/25 Fisica
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Valor 995.846,89
Fungao:15 Urbanismo
Subfungao:451 nfra Estrutura Urbana
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISM0 E DESPORTO
PROGRAMA: 0148-Promoeao do Turismo
ee RA tRA,
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo em Sao Francisco de Assis -RS
TIPO
Unidade de
AC6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
cao: 1 .562
AP0lo A0 DES. DA INFRAEST.TURisTICAPROPSTCPPROA
Programa
Meta
23/1300-0003398-0 Fisica 1
Produto: Programa
Valor 115.909,97
Fungao:27 Desporto e Lazer
Subfuncao:695 Turismo
6RGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROGRAMA: 0031 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Buscar e proporcionar a qualificaeao dos conselhos com suporte financeiros pr6prios
ou conveniados para que a comunidade seja mais assistida.
Total doPrograma:
5.000,00
TIPO Unidade de
C6ES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
A
Aeao:2.o78 CONSELH0 MUN DE
Conselho
Meta
SSISTENCIA SOCIAL Fisica 1
Produto: Pessoal qualificado
Valor 5.000,00
Funeao:08 ssistencia Social
Subfungao:122 Administracao Geral
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.04 -CONSELHOS SOCIAIS
PROGPAMA: 0024-Conselhos Sociais
OBJETIVO: Buscar e proporcionar a qualificacao dos conselhos com suporte financeiros pr6prios
ou conveniados para que a comunidade seja mais assistida.
Total doPrograma:
15.000,00
TIPO
Unidade de
GOES / PRODUTOS / FUNCAO / SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
A
gao:2.164
CONSELHO MUN DOSDIREITOSDACRIANCA E DO
Conselho
Meta
ADOLESCENTE DE SFA FI'Sica 1
Produto: Pessoal Qualificado
Valor 5.000,00
Funeao:08 Assistencia Social
Subfungao:122 Administragao Geral
A
ego:2.165
CONSELHO MUN DOS
Conselho
Meta
DIREITOS DO IDOSO DE SFA Fisica 1
Produto: Pessoal Qualificado
Valor 5.000,00
Funcao:08 Assistencia Social
Subfuncao:122 Administracao Geral /
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A
ego:2.166
CONSELHO MUN DOS
Conselho
Meta
DIREITOS DA MULHER DE SFA Fisica 1
Produto: Pessoal Qualificado
Valor 5.000,00
Funcao:08 Assistencia Social
Subfuncao:122 Administraeao Geral
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposie6es em contfario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 8 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis